Depois do debate sobre o atraso no início dos concursos do programa de vinculação dos precários do Estado, o Jorge Costa, deputado do Bloco de Esquerda, considerou «preocupante» as declarações do ministro Mário Centeno sobre os trabalhadores do Ensino Superior.
«A resposta do ministro Mário Centeno é muito preocupante porque, no caso dos bolseiros de investigação científica e dos professores convidados e das carreiras especiais do ensino superior, ele parece não querer reconhecer o que está explícito na lei do PREVPAP que é que esses vínculos irregulares devem ser regularizados no quadro da aplicação do plano de regularização», disse ao Sol do deputado.
Em causa está a negação por parte de Centeno, durante o debate, da aplicação deste programa ao Ensino Superior. «É verdade que O PREVPAP não é o instrumento legal adequado para regularizar situações de eventual precariedade que existam nalgumas carreiras do Ensino superior», disse o ministro. Uma declaração que foi desmentida pelo Bloco durante a intervenção de Jorge Costa.
«Isto não foi um equívoco, foi uma decisão e foi fruto de um debate político muito aprofundado que foi feito com o Governo por parte do BE na preparação desta lei», garantiu Jorge Costa. «Nós esperamos que o governo, nos casos que ainda estão em aberto nas comissões de avaliação e depois na fase seguinte quando houver recurso pela parte das pessoas que tiveram tido parecer negativo da comissão de avaliação, ao contrário do que fez agora, em vez de votar em linha com os reitores pela exclusão destas pessoas, reconheça o que está escrito no texto da lei e dê razão aos trabalhadores que há muitos anos cumprem funções permanentes em faculdades», acrescentou.
Sobre os atrasos, Jorge Costa lembra que o prazo de final de 2018, reforçado pelo ministro, «é o prazo legal» que «foi previsto no início deste processo». «O facto de ter havido atrasos nesta fase deve levar o Governo a tomar medidas que permitam recuperar o tempo», ao mesmo tempo que tomam medidas para evitar que os trabalhadores saiam prejudicados. «O facto de ter havido uma cessação de vínculos antes de terem sido abertos os concursos fez com que tivesse havido gente que, ao contrário que a lei define, tivesse sido despedida e estejam agora no desemprego, quando o que a lei previa era que houvesse uma cláusula de proteção em que deveria ter imposto a prorrogação destes contratos» até ao final do concurso.
«O ministro Vieira da Silva deu garantias que seriam aplicados os critérios mais exigentes que a lei estabelece para a identificação dos vínculos desadequados quando se tratam de pessoas a cumprir necessidades permanentes. O Bloco de Esquerda está muito vigilante sobre a forma como a lei é cumprida e aplicada», garantiu Jorge Costa.
Sobre as críticas da direita, o deputado bloquista apelidou de «boicote». «A direita já mostrou de que lado é que está e não surpreende a enxurrada de disparates que disseram ontem [quarta-feira] no plenário», acrescentou.
