“É verdade que o PREVPAP não é o instrumento legal adequado para regularizar situações de eventual precariedade que existam no ensino superior”, disse Mário Centeno em resposta às acusações do CDS de o programa dos precários não é adequado às carreiras especiais.
No que toca aos investigadores, o ministro das Finança afirma que “o contratos a termo são regulares nessa carreira e não são assunto do PREVPAP”.
Mário Centeno recorda que a lei 57/2017 para o emprego científico e carreira de investigação está em curso e tem 63% de taxa de regularização dos contratos a termo. No âmbito desta lei, foram recebidos 2297 requerimentos, dos quais 1084 foram analisados.
“A vasta maioria dos processos de ciência e ensino superior estão a ser analisados e estão a ser regularizados”, continua o ministro acrescentando que “nas carreiras especiais, em particular na ciência e no ensino superior, quando são analisadas, e sempre que o vínculo que é utilizado não o esteja de forma adequada, há uma regularização”.
