324 lesados do papel comercial da Espírito Santo Property (ES Property) já receberam antecipadamente as prestações programadas para este ano e para 2019, num total de 12 milhões de euros (cerca de seis milhões por cada tranche). A instrução de pagamento foi feita no final da semana passada e essa verba deverá cair até hoje na conta dos lesados, revela um documento a que o i teve acesso.
“A Espírito Santo Property Portugal, SGPS, S.A., assumiu o compromisso de corresponder ao pagamento de 36 milhões de euros de dívida reclamada pelos credores, de entre os quais fazem parte os mediaticamente conhecidos como ‘lesados do papel comercial da ESProperty’, através do pagamento integral desse valor em seis prestações, entre 2015 e 2020”, diz o documento, anunciando ainda que vai já “concretizar a antecipação do prazo de pagamento das prestações referentes a 2018 e 2019”.
Com esse reembolso, segundo a informação enviada aos credores e a que i teve acesso, “ficam liquidadas as quarta e quinta prestações previstas pagar aos credores e, assim, “resolvidas 84% da totalidade das responsabilidades assumidas pela Espírito Santo Property Portugal”.
Com esta regularização fica a faltar apenas uma prestação a pagar aos lesados, referente a 2020, num total de quase seis milhões de euros.
Recorde-se que a Espírito Santo Property geria o património imobiliário do Grupo Espírito Santo (GES) e foi alvo de um Plano Especial de Revitalização (PER). Este foi aprovado pela maioria dos credores em junho de 2015. “No quadro do Plano Especial de Revitalização (PER) por sentença judicial, a sociedade tem desenvolvido um conjunto de iniciativas para corresponder às expetativas dos seus credores. Esse sentido de missão, focado nas pessoas, tem motivado o trabalho de valorização dos ativos sob a gestão desta administração, de modo a gerar a receita necessária à adequada retribuição da confiança manifestada e do compromisso assumido”, refere o documento.
Esta será a primeira empresa do universo Espírito Santo a reembolsar integralmente o papel comercial subscrito por investidores de retalho. No entanto, estes lesados não estão abrangidos pelo acordo alcançado entre o Governo, o Banco de Portugal, a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) e as associações de lesados.
Ainda assim, estão por reembolsar milhares de investidores de outras empresas do GES, nomeadamente a Rioforte e a Espírito Santo International. Ao todo, há cerca de dois mil lesados, detentores de 400 milhões de euros em papel comercial do GES. A maioria deverá começar a receber o primeiro reembolso em abril, altura em que o fundo de recuperação de créditos, gerido pela Patris, for constituído.
No início deste mês, o Governo aprovou a concessão de mais 155 milhões de euros ao fundo de recuperação de crédito para o pagamento das indemnizações aos lesados do BES. A solução para os clientes do papel comercial foi uma promessa feita pelo primeiro-ministro apresentada no final de 2016. Tem sofrido, no entanto, contínuos atrasos.