A Ordem dos Arquitetos entregou ontem uma petição na Assembleia da República de repúdio pela proposta de alteração à lei que vai hoje a votação e que permite a um grupo restrito de engenheiro civis assinar projetos de arquitetura.
Para José Manuel Pedreirinho, presidente da Ordem dos Arquitetos, esta proposta “é um contrassenso do ponto de vista político, cultural e da própria legislação porque é contraditória e entra em conflito com uma série de aspetos legais da legislação existente”.
“Não faz sentido estarmos a voltar para trás e misturar profissões que têm funções diferentes”, afirma, ressalvando as “razões culturais fortíssimas e até económicas” envolvidas. “O problema não é de todo dos arquitetos, é as pessoas terem direito a que arquitetura seja feita por arquitetos e tenha uma determinada qualidade. Se deixamos que isso seja feito por outra pessoa, qualquer dia corremos o risco de sermos operados pelo homem do talho porque também sabe cortar carne. Eu prefiro ser operado por um médico”, diz o presidente da Ordem.
Até 2009, os engenheiros que tinham tirado o curso nas Universidades de Coimbra, Porto, Lisboa e Minho podiam assinar projetos à semelhança dos arquitetos. No entanto, uma alteração da lei deixou a criação de projetos exclusivamente para quem tem curso de arquitetura. “Foi feita uma diretiva europeia que prevê que alguns engenheiros de alguns cursos pudessem assinar, porém, num período transitório”, explica o presidente da Ordem. No entanto, Pedreirinho acredita que esta diretiva atribuiu “um prazo para poderem tirar o curso de arquitetura se quisessem exercer”.
O i tentou entrar em contacto com a Ordem dos Engenheiros mas sem sucesso.
