O Ministério Público pediu ontem pena suspensa para a maioria dos arguidos do caso Vistos Gold, incluindo para o ex-ministro da Administração Interna Miguel Macedo. O procurador de julgamento José Niza deixou claro no entanto que há dois arguidos que devem ser condenados a prisão efetiva: o antigo presidente do Instituto dos Registos e Notariado, António Figueiredo, e Jaime Gomes, que é amigo do ex-ministro. Este empresário está acusado de corrupção passiva para ato ilícito, prevaricação e tráfico de influência.
O magistrado pediu penas de prisão não superiores a cinco anos para a maioria dos arguidos, à exceção de Figueiredo, para quem pediu uma pena não superior a oito anos – por corrupção passiva para ato ilícito, recebimento indevido de vantagem, tráfico de influência e prevaricação.
No caso que ficou conhecido como Vistos Gold estão em causa crimes relacionados com a atribuição de vistos a estrangeiros. E ontem, durante as alegações finais, o procurador considerou ter ficado provada a maioria dos crimes que constam da acusação, nomeadamente os de corrupção e branqueamento de capitais.
No total, este caso conta com 21 arguidos, incluindo alguns cidadãos chineses. E de todos, o procurador só mostrou alguma abertura para a absolvição de um crime por que Manuel Palos, antigo diretor do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, está acusado – de prevaricação.
Isto por que o MP considera não ter ficado claro que o antigo diretor do SEF tivesse cometido um crime de prevaricação ao aceitar o plano de colocar um oficial de ligação em Pequim, numa altura em que tal não se justificaria.
José Niza deixou ainda um recado – sem Miguel Macedo no banco dos arguidos – frisando que embora este processo não tenha na sua génese milhões de euros, não pode deixar de ser considerado um caso de “criminalidade dos poderosos”.
No centro deste caso está o ex-presidente do Instituto dos Registos e Notariado, António Figueiredo, e o antigo ministro da Administração Interna, Miguel Macedo. Entre os acusados estão ainda Maria Antónia Anes, antiga secretária-geral do Ministério da Justiça, Manuel Palos, ex-diretor-geral do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, e o empresário chinês Zhu Xiaodong.
Na acusação, de novembro de 2015, o MP era claro e não referia apenas a atribuição irregular de vistos gold: há suspeitas de que Macedo terá beneficiado um amigo no concurso público para manutenção dos Kamov e dado ordens ao diretor do SEF para colocar um oficial de ligação na China – o que favoreceu negócios de outras duas pessoas de quem era próximo. Terá ainda intervindo junto do então secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, para que este recebesse Lalanda e Castro, representante da Octapharma e também arguido na Operação Marquês.
