O processo de descontaminação da ilha Terceira, em particular do concelho da Praia da Vitória, vai estar em debate amanhã na Assembleia da República. Lara Martinho, deputada do PS pelos Açores, recorda que houve “um compromisso da parte dos Estados Unidos da América de assumir as responsabilidades da descontaminação, mas também da parte do governo da República de garantir que irá acompanhar este trabalho a desenvolver pelos EUA e substituí-lo se assim for necessário”. Quem o garantiu foi o ministro dos Negócios Estrangeiros durante a audição em comissão.
A contaminação teve origem na utilização por parte do exército norte-americano da base das Lajes. “Há um conjunto de estudos que demonstram que existe contaminação, mas que é localizada, restrita e que tem de ser efetivamente intervencionada para que seja eliminada”, explica a deputada.
Para isso, o PS, com o projeto de resolução que apresentou à Assembleia da República, pretende “reforçar e reafirmar a necessidade de mais ações de limpeza e descontaminação na ilha Terceira”, assim como investir no “desenvolvimento de ações em relação àqueles locais cujo padrão de contaminação não é totalmente conhecido ou é mesmo desconhecido”, de forma a que se perceba se existe ou não contaminação e de que forma proceder.
A deputada garante ainda que existe um “compromisso de que todas as denúncias que apareçam serão analisadas de forma a perceber-se se efetivamente se são lugares contaminados”.
Sobre as críticas da oposição, em particular do PSD que acusa o governo açoriano, na altura presidido por Carlos César, de ter tentado esconder a situação, e o atual governo da República de não ter feito nada, Lara Martinho recusa ambas as situações. “Eu julgo que – daquilo que tenho conhecimento – não houve tentativa de esconder. Este assunto vem sendo discutido nas discussões bilaterais ao longo de vários anos, na medida em que se foi obtendo informação real sobre todos os locais que estavam efetivamente contaminados”, disse a deputada socialista.
Em relação ao programa apresentado pelo governo regional para limpeza e reconversão ambiental da ilha Terceira, Lara Martinho recorda que o “esse programa foi apresentado ao anterior governo PSD/CDS que simplesmente não o quis implementar e não desenvolveu nenhuma iniciativa”, critica. O atual governo “assumiu este compromisso da descontaminação ambiental e acho que foi o primeiro governo a assumi-lo.”
A deputada refere que segundo um estudo apresentado recentemente pelo centro de oncologia dos Açores, “não há maior incidência de casos de cancro na Praia da Vitória relativamente à média dos outros concelhos”. E sobre a água para consumo humano no mesmo concelho, são cumpridas as normas de segurança. “É das águas mais analisadas e com os critérios mais exigentes”, garante, tendo um “rigor de análise que é mais exigente do que o da água engarrafada”.