A Associação de Médicos Católicos Portugueses (AMCP) enviou um pedido ao Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, para que vete o projeto de lei, aprovado na passada sexta-feira, que permite a alteração do género no registo civil a partir dos 16 anos, sem a necessidade de apresentação de um relatório médico.
"A história ensina-nos que sempre que a medicina se subjugou à ideologia, os resultados foram desastrosos para a humanidade, pelo que a AMCP apela ao Sr. Presidente da República para que vete esta lei", pode ler-se comunicado enviado pela associação.
Segundo os médicos, "a lei aprovada exclui a medicina, não tem qualquer base científica, já que não se apoia em qualquer diagnóstico médico de disforia de género, e dispensa o tratamento médico necessário para estes casos". Para além disso, o facto de um jovem não ter "maturidade para votar, conduzir um automóvel ou ingerir bebidas alcoólicas" mas, ao mesmo tempo, lhe "seja permitida a mudança de género", é uma situação que a associação considera "estranha".
"É questionável a capacidade de discernimento de um jovem de 16 anos poder decidir, de forma madura, livre e responsável, sobre a mudança de género", acrescentam justificando que "nesta idade o córtex pré-frontal (envolvido nas respostas emocionais e na tomada de decisões) ainda não atingiu o desenvolvimento completo, pelo que não existem condições neurobiológicas de maturidade para uma tomada de decisão desta natureza".
A AMCP critica ainda a lei aprovada por não garantir "a exclusão de outras doenças psiquiátricas que possam estar na origem deste pedido" pelo que – "de acordo com a boa prática médica" – defende "que estas patologias devem ser avaliadas e tratadas pelos médicos psiquiatras e por outros profissionais de saúde competentes".
"A ideologia de género é uma construção cultural, um produto da cultura e do pensamento humano, sendo totalmente desvinculada da biologia. A ciência – e a medicina em particular – não aceita a supremacia absoluta da dimensão psicológica/sociocultural sobre a identidade sexual", pode ainda ler-se no apelo. "O ideal é que haja uma harmonia entre ambas, não sendo ético provocar desordens psicopatológicas artificiais, através da difusão de uma ideologia radical destinada a criar um 'homem novo'."
