"Deve ou não deve fazer-se o reforço no investimento público em cumprimento das metas acordadas com Bruxelas?". É esta a pergunta que o BE faz para questionar a opção do Governo de usar a margem orçamental disponível em 2018 para reduzir o défice, alterando a meta de 1% para 0,7%.
Reforçando o apoio ao "esforço de consolidação orçamental", o BE diz que caiu por terra o argumento de que "não há margem" para mais investimento público e quer que todos os partidos, "incluindo o PS", se pronunciem sobre "a alteração de estratégia orçamental" a que corresponde o Programa de Estabilidade que será debatido no Parlamento no dia 24.
Mariana Mortágua diz que o Orçamento de 2018 "foi o resultado de negociações exigentes e de um debate parlamentar muito intenso" e foi desenhado "no quadro de um limite de 1% de défice".
O argumento era o de que "não havia margem" para mais. Agora, o BE defende que esse argumento cai porque o crescimento económico e a descida dos juros resultaram numa folga de cerca de 800 milhões de euros que o Governo resolveu usar para reduzir o défice.
"Não havia margem para reforçar o investimento público e reforçar a política de recuperação de rendimentos", recorda a deputada bloquista, defendendo que todos os partidos devem agora deixar claro se o objetivo deve ser cumprir o que está acordado com Bruxelas ou ir para lá dessas metas em sacrifícios da reposição de rendimentos e do investimento público.
"Deve o Governo e o país privilegiar a ultrapassagem das metas em detrimento do investimento público?", pergunta Mortágua.
"Há hoje na sociedade opiniões muito fortes que questionam esta prioridade do Governo", lembra Mariana Mortágua. Não o diz, mas entre estas vozes estão até dois dos principais apoiantes de Rui Rio, Silva Peneda e Manuela Ferreira Leite, que preferiam que o défice em 2018 ficasse nos 1,1% projetados (depois de contabilizados os efeitos dos incêndios), não para aumentar o investimento público, como defende o BE, mas para aliviar a carga fiscal às empresas.
No projeto de resolução bloquista, a opção do partido de Catarina Martins fica clara. O BE vem "recomendar ao Governo que as folgas orçamentais registadas em função dos ganhos económicos e sociais sejam devolvidas à sociedade através do reforço do investimento nas prioridades definidas pelo programa do Governo, designadamente no Serviço Nacional de Saúde e na Escola Pública".
"Quando um governo decide alterar de forma unilateral a estratégia orçamental, o Parlamento deve pronunciar-se sobre essa alteração da estratégia orçamental", declara Mariana Mortágua que recusa falar em quebra de lealdade, preferindo registar a "lealdade" com a qual o seu partido se apresenta às negociações.
"A margem do défice para 2018 deve ser alterada? É apenas e tão só esta a pergunta que se faz neste projeto de resolução", vinca Mariana, sublinhando que o projeto "não foi escrito para inibir o voto de nenhum partido".
"É uma pergunta que pode e deve ser respondida por todos os partidos, incluindo o PS", atira a deputada que não quer tirar ilações da opção do Governo neste Programa de Estabilidade para o que se irá passar na negociação do Orçamento do Estado para 2019.
Para Mariana Mortágua, este não é o momento de declarar uma perda de confiança na palavra do Governo: "As negociações para 2019 ocorrerão no momento em que estivermos a negociar o Orçamento para 2019".
De resto, Mortágua frisa que o BE negociou com o Governo "medidas concretas [que] estão em cumprimento e essas medidas não estão em causa", pelo que não faz sentido falar já numa quebra da confiança entre o BE e o Executivo.
Mariana Mortágua acha até que ainda há a possibilidade de o Governo voltar à estratégia orçamental negociada para 2018, "da mesma forma que foi possível moderar uma política exagerada de cativações com a qual o BE não concordava".
