O assunto de quanto recebem os deputados voltou à agenda política depois de o Expresso noticiar que os eleitos pelas ilhas acumulam o pagamento de deslocação com o subsídio de mobilidade a que têm direito enquanto residentes nos Açores e na Madeira. Hoje, o JN escreve sobre o regime complexo de vencimento dos parlamentares, que faz com que possam duplicar o salário só em subsídios. Agora, o tema vai ser debatido na Comissão Eventual para a Transparência.
Até agora, o vencimento dos deputados tem sido sempre tratado pelo Conselho de Administração da Assembleia da República, pela Conferência de Líderes ou pela Mesa da Assembleia. Mas o Presidente da Assembleia da República fez um pedido para que o tema seja tratado na Comissão de Ética e na Comissão Eventual para a Transparência e o caso vai ser analisado.
José Silvano, deputado do PSD nesta Comissão, explica ao i que, apesar de o assunto ter sido espoletado pela notícia do Expresso acerca dos deputados das ilhas, a discussão aberta será sobre todo o regime de vencimentos.
“O pretexto é o caso das viagens. Mas a discussão só tem sentido se for analisada de forma mais lata”, diz ao i José Silvano.
Silvano parte para a discussão sem ideias feitas sobre o tema – nem sequer sobre se o PSD poderá vir a apresentar uma iniciativa legislativa sobre este assunto – , mas defende que é essencial o regime “ser mais transparente”.
Neste momento, além do vencimento base de 3.624,41 euros brutos, os deputados ganham subsídios de deslocação para a residência (se viverem fora da Área Metropolitana de Lisboa), de deslocação para trabalho político, senhas de presença por cada dia em plenário e/ou comissões (69,19 euros se vierem de fora da Grande Lisboa e 23,05 se viverem em Lisboa) e ainda podem auferir 370 euros se exercerem o cargo em exclusividade.
Isso faz com que cada deputado ganhe um salário diferente e com que o valor varie muito em cada mês (consoante o número de plenários, por exemplo). Mas também significa que os deputados de fora de Lisboa podem receber dinheiro por quilómetros que não comprovam fazer. Porquê? Porque os subsídios de deslocação são atribuídos todos os meses a 0,32 cêntimos por quilómetro como se os deputados se deslocassem todas as semanas em viagens de ida e vinda (à residência ou ao círculo por onde são eleitos) sem que seja preciso apresentar qualquer fatura.
José Silvano não avança com ideias sobre mudanças concretas que o seu partido possa vir a propor nesta matéria, explicando que primeiro é preciso “analisar” os porquês de um “regime que tem sido instituído ao longo das duas últimas décadas”. Mas diz que no seu caso pessoal até considera que seria mais vantajoso passar a receber de outra forma.
Eleito pelo círculo de Bragança, onde mora, Silvano diz que recebe “300 e tal euros” todos os meses em quilómetros, mas que paga “em portagens e gasóleo 155 euros” e que, “com o desgaste do carro”, preferia um regime em que o pagamento da viagem fosse feito diretamente pelo Parlamento em transporte público. “Eu preferia poder vir sem ter de pagar nada”, assegura.
