Para ajudar a financiar o funcionamento de cada grupo parlamentar ou simplesmente para que ninguém saia prejudicado ou beneficiado por ser eleito deputado, a maioria dos partidos impõe que os seus parlamentares deem uma parte do seu salário ao partido. Os centristas são, aliás, os únicos que não são obrigados a descontar parte do salário para o seu grupo parlamentar. Mas isso não significa que não tenham também de ajudar a pagar algumas despesas.
Apesar de todos os grupos parlamentares receberem dinheiro do orçamento da Assembleia da República para despesas de funcionamento, PSD, PS, BE e PCP recebem uma parte do salário dos seus deputados.
No PSD, os deputados descontam todos os meses 25 euros para ajudar a custear o gabinete do seu grupo parlamentar. No caso do PS, o montante é mais alto: são 100 euros por mês que são automaticamente descontados a todos os eleitos socialistas na Assembleia da República.
Não faltam em ambos os grupos parlamentares deputados que contestam esta obrigatoriedade. “Não sei bem para que é que são estes 25 euros”, questiona um social-democrata, lembrando que existe um financiamento vindo diretamente do orçamento da Assembleia. “A nós ninguém nos pergunta se queremos ou não descontar 100 euros por mês”, desabafa uma socialista, que frisa que os valores que auferem os eleitos por círculos fora da Área Metropolitana de Lisboa não são altos por não contarem com os subsídios de deslocação que chegam a fazer duplicar o vencimento. “Chega a Agosto e recebo 1600 euros”, nota a mesma deputada, explicando que a diferença se fica a dever ao facto de nesse mês não haver plenários nem comissões que deem direito às senhas de presença de 69,19 euros para quem vem de fora da Grande Lisboa e de 23,05 euros para quem tem residência no distrito da capital.
Partidos não são obrigados a publicar contas dos Grupos Parlamentares
"No PS ninguém sabe para onde vai o dinheiro que recebemos da Assembleia da República, ninguém presta contas a ninguém. Cada grupo parlamentar recebe o dinheiro e não é obrigado a aprovar contas e a publicá-las”, critica outro socialista, que questiona o facto de os grupos parlamentares não serem obrigados a divulgar as suas contas em sites públicos nem a serem fiscalizados pelo Tribunal Constitucional ou terem de ver esses números serem validados por um Revisor Oficial de Contas.
No PCP e no BE não há um montante de desconto obrigatório para custear o grupo parlamentar, mas há o princípio de que ninguém pode ser beneficiado nem prejudicado por ter sido eleito deputado.
Os comunistas mantêm, por isso, o mesmo ordenado que tinham antes de estarem a representar o partido na Assembleia da República. A diferença entre o vencimento de deputado e o salário de origem é entregue ao PCP. É essa regra que faz com que Jerónimo de Sousa ainda hoje receba de acordo com o que ganharia se continuasse a ser operário metalúrgico, o emprego que tinha antes de entrar para a Assembleia Constituinte há quatro décadas. Os valores são, contudo, ajustados “tendo em conta a atualização salarial que é feita em cada carreira”, como explica ao i fonte oficial do PCP.
Além disso, os deputados comunistas têm – como qualquer outro militante do partido – de pagar quotas. Mas a quota anual a pagar por cada militante do PCP é decidida por cada um “de acordo com o que pode pagar” e pode ser alterada a cada ano caso o militante entenda que nesse momento pode contribuir com mais ou com menos.
No caso do BE, a regra é a mesma, mas é aplicada de outra forma, uma vez que o partido tem em conta os custos que os parlamentares têm de suportar quando estão deslocados a representar o partido na Assembleia da República.
“Os deputados mantêm o salário que traziam, ao qual acresce o necessário para estadia e deslocações. Apesar da aplicação desta regra, nenhum deputado fica a ganhar menos do que o salário do chefe de gabinete”, esclarece ao i fonte oficial do BE, sem adiantar o montante do ordenado de chefe de gabinete que serve de referência.
Os deputados centristas não são chamados a descontar nenhum montante obrigatório para o partido. Mas fonte oficial do CDS explica ao i que, por vezes, os deputados têm de “pagar do próprio bolso coisas em prol do partido”, como deslocações feitas para trabalho político.
