O Presidente da República vetou a lei que regula plataformas como a Uber e a Cabify. Marcelo Rebelo de Sousa argumenta que “o propósito de alcançar uma solução equilibrada não foi plenamente conseguido”. A nova legislação foi aprovada há pouco mais de um mês no parlamento com os votos do PS e da direita. Bloco de Esquerda e PCP votaram contra.
Na mensagem que enviou à Assembleia da República, Marcelo Rebelo de Sousa justifica o veto com “duas reservas políticas de fundo”. O Presidente argumenta, por um lado, que esta lei “perde a oportunidade de, ao mesmo tempo, rever o regime legal” dos taxistas. “Perde a oportunidade de tratar de forma global e com maior equidade o que assim poderia e deveria ter sido tratado.” Por outro lado, Marcelo considera que esta solução não é a mais equilibrada. “No caso dos táxis há contingentes, que não existiriam para o TVDE (transportes em veículos descaracterizados). Sobretudo porque, nos táxis, as tarifas continuam a ser fixas, ao contrário do TVDE, em que são livres.”
Perante estas reservas, o Presidente da República solicita aos deputados que mostrem “abertura para reponderar a mencionada solução, por forma a ir mais longe do que foi na obtenção desse equilíbrio no tratamento de operadores de transportes em domínio socialmente tão sensível, idealmente regulando o TVDE em simultâneo com a modernização da regulação dos táxis”.
Poucas horas após a notícia do veto, o PS garantiu que vai acolher as “preocupações” do Presidente da República. “No que toca ao PS, faremos um esforço para acomodar algumas das preocupações do Presidente da República, que me parecem compagináveis com as que também temos e que acabaram por não ficar na lei aprovada”, afirmou Carlos César, líder parlamentar do PS, numa declaração enviada à agência Lusa. O líder do PSD, Rui Rio, também admitiu que “há alguma razão da parte do Presidente da República”. O PSD vai estar, por isso, atento “aos reparos” de Belém.
O Bloco de Esquerda não escondeu a satisfação com a decisão de Belém. O deputado Heitor de Sousa garantiu que as reservas colocadas por Marcelo “vão ao encontro de muitas das objeções apresentadas pelo Bloco”. Para o deputado do BE, existe “um desequilíbrio significativo na forma de tratamento e condições de exploração do setor do táxi em relação ao TVDE”, o que representa “uma aberração do ponto de vista legal”.
Taxistas aplaudem Marcelo
Os taxistas, que contestaram desde o início a proposta do governo, aplaudiram o veto de Marcelo. “Eu disse que tinha sido criado um monstro e que, se fosse promulgada, essa lei levava à falência milhares de empresários, e felizmente que há pessoas de bom senso”, disse Carlos Ramos, presidente da Federação Portuguesa do Táxi. O presidente da ANTRAL, Florêncio Almeida, também recebeu a notícia com “alguma alegria”, porque seria “uma lei prejudicial em relação ao setor do táxi”.
