No dia 18 de maio a Assembleia da República vai discutir a redução dos horários de trabalho no setor privado para as 35 horas semanais, por iniciativa do PCP.
“É uma proposta que tem como objetivo a redução da jornada de trabalho e de valorização dos direitos dos trabalhadores, mas é uma proposta que, do ponto de vista económico, tem um impacto muito significativo”, disse ao i Rita Rato, deputada do PCP. “Reduzir o horário do privado das 40 para as 35 horas permitiria a criação de mais de 440 mil empregos e permitiria uma redução ao ano de 240 horas de trabalho por cada trabalhador”, acrescenta tendo por base os números do Instituto Nacional de Estatísticas (INE) referentes aos quadros de pessoal.
Com o objetivo de melhorar as condições de vida dos trabalhadores do privado, a proposta que foi apresentada pelo PCP tem ainda duas clausulas de proteção dos funcionários. Por um lado, prevê “que o trabalhador não possa ter perda de remuneração por trabalhar menos horas”, explica a deputada, enquanto, por outro lado, “são revogados os mecanismos de bancos de horas individuais, das adaptabilidades e dos horários concentrados”. O objetivo desta especificação é evitar “que as empresas estivessem a reduzir o horário de trabalho a alguns e, por via dos bancos de horas, estivessem a aumentar a outros”, defende Rita Rato.
O PAN também apresentou uma proposta no mesmo sentido que também será debatida no dia 18. O i tentou entrar em contacto com esse partido, mas sem sucesso.
Bloco anuncia proposta
Catarina Martins junta-se ao PCP ao anunciar, no passado sábado, que o Bloco de Esquerda vai entregar uma proposta no mesmo sentido. José Soeiro, deputado bloquista, justifica esta luta argumentando que “está provado que não é o alargamento dos horários de trabalho que aumenta a produtividade e que, pelo contrário, muitas vezes a redução dos horários de trabalho até pode ter um efeito positivo desse ponto de vista”.
Apesar de terem o mesmo objetivo, a proposta que o Bloco vai apresentar traz uma garantia contratação de novos trabalhadores. “É preciso que haja especificamente disposições na lei – nós queremos que elas existam – para garantir e incentivar a criação de emprego justamente para que a redução do horário não se traduza numa intensificação”de trabalho de forma a que “os trabalhadores produzam o mesmo em menos tempo”, explica o bloquista.
“O que aconteceu na administração pública foi que a reposição das 35 horas traduziu-se, nalguns casos, na intensificação do trabalho feito pelos mesmo trabalhadores, noutros caso na redução das horas de prestação de serviço ao público e nenhuma dessas situações é a solução desejada”, lembrou reforçando que a medida tem como objetivo a criação de emprego.
E se o PCP avança com 440 mil novos empregos em consequência desta alteração, o Bloco de Esquerda é mais moderado e fica pelos 118 mil, tendo como base dos cálculos o exemplo de França onde a medida implicou um aumentou de 3% dos postos de trabalho.
Os trabalhadores por turno são também uma preocupação especial dos bloquistas, e José Soeiro reforça que este tipo de trabalho é “particularmente penoso”, “as pessoas ficam com os sonos trocados, com a vida pessoal e familiar desencontrada por causa dos horários, têm maior exposição a doenças e uma esperança média de vida mais curta”, enumera, lembrando que está um projeto para a redução do horário deste tipo de empregos em discussão na especialidade.
