Assunção Cristas anunciou ontem que solicitou ao Presidente da República uma audiência com o objetivo de apresentar soluções para evitar mais casos de corrupção no sistema político português. “Atendendo a que uma parte das soluções implica ou pode implicar uma revisão da Constituição, e considerando o conjunto das matérias em causa, solicitei uma audiência ao senhor Presidente da República”, disse aos jornalistas.
Medidas como “o reforço dos poderes presidenciais em matéria de justiça, o reforço dos poderes do procurador-geral da República, que dirige a Procuradoria-Geral da República, a alteração da constituição dos conselhos superiores e a criação do Conselho Superior do Poder Judicial, presidido por nomeação do Presidente da República”, são exemplos das propostas que Cristas pretende sugerir a Marcelo, depois de terem sido apresentadas pela primeira vez em 2010 no projeto de revisão constitucional.
O que motivou a decisão da líder centrista foi o recente caso de corrupção que envolve o ex-ministro da Economia, Manuel Pinho, e que também reavivou o processo Operação Marquês, em que José Sócrates, o ex-primeiro-ministro, é arguido. No caso concreto do governo de José Sócrates, Cristas pede “celeridade e eficácia” da justiça. “A nossa apreciação política é sobejamente conhecida: liderou o pior governo das últimas décadas, que levou o país à bancarrota, ao resgate da troika e ao sacrifício de todos nós, portugueses. Fez mal a Portugal”, acusa.
No entanto, a líder centrista não concorda com a sansão política de antigos governantes, uma vez que o foco do partido “está (…) no escrutínio político da atuação do atual governo, e não no passado”.
Mesmo reforçando a separação entre o escrutínio político de atos e decisões políticas feito no parlamento e o avanço da justiça nos tribunais, Cristas enumera as várias medidas avançadas pelo CDS, sozinho ou em conjunto com o PSD, de incentivo à transparência e de combate à corrupção. E recua a 2007, quando o CDS “propôs a criação do estatuto do arrependido, que foi parcialmente aprovado”, avançando para 2010, com a aprovação da consagração do crime urbanístico, o aumento das molduras penais, o alargamento dos prazos de prescrição para os “crimes de poder”, o alargamento do regime de incompatibilidades e a exigência de entrega de declarações de património e rendimentos em cargos políticos e altos cargos públicos. A enumeração termina com o pacote legislativo apresentado pelos centristas há três meses.
Para além da audiência com o Presidente da República, a líder centrista anunciou que vai solicitar reuniões com os presidentes do Conselho Superior de Magistratura e Conselho Superior do Ministério Público, com a procuradora–geral da República e também com as entidades sindicais representativas dos sindicatos judiciais e do Ministério Público.
O anúncio foi feito na sequência da reunião da comissão executiva do CDS que teve lugar ontem na sede do partido, em Lisboa.
