Não é a primeira nem a segunda vez que a Juventude Socialista (JS) leva ao congresso do PS a legalização da prostituição. O tema tem sido recorrente nos últimos dez anos. “Regulamentar a prostituição – uma questão de dignidade”, é uma das três moções apresentadas pelo secretário-geral da JS, Ivan Gonçalves.
Depois de no congresso passado os socialistas terem aprovado a moção para que o partido fizesse um debate alargado sobre esta matéria, agora os jovens vão mais longe e querem ver a regularização da prostituição até ao final da legislatura. “No decurso da XIII Legislatura [atual] o PS deverá concluir o debate sobre o modelo de regulamentação do trabalho sexual a implementar em Portugal e apresentar iniciativas que visem a sua plena efetivação”, pode ler-se no documento.
A JS defende a liberdade de escolha dos trabalhadores do sexo para utilizarem o seu corpo como forma de receberem dinheiro, algo que tem sido utilizado ao longo da história através de determinadas profissões como as artes performativas, a agricultura, ou, mais recentemente, os ensaios clínicos em humanos.
“Mas qual é a diferença entre um prostituto e um advogado, um ator ou um massagista? Porquê rotular de indigna, degradante e perversa uma atividade individual, realizada entre adultos de forma consciente e consensual, apenas porque envolve uma relação sexual?”, questiona a JS. “Perverso será, antes, negar o poder de decisão destas pessoas, votando-a ao isolamento e ao ostracismo.”
Com a regularização da prostituição enquanto emprego – incluindo a prostituição masculina que “nunca foi reconhecida” – os trabalhadores do sexo poderiam beneficiar de “direitos laborais, sociais e de cidadania plena”, tais como “terem higiene e segurança no trabalho, direito a baixa médica, férias, horas extraordinárias, subsídio de desemprego, reforma e a formação profissional”.
Também a questão da saúde pública é uma das preocupações que leva a JS a avançar com a moção. No entanto, recusam políticas de rastreio ou de registo obrigatório pois consideram serem “apenas formas discriminatórias de procurar garantir a segurança e salubridade dos trabalhadores do sexo, além de constituírem uma forma inaceitável de rotulação e perseguição destas pessoas”.
Quanto ao modelo apresentado, divide-se em três possibilidades: trabalho independente, cooperativa e trabalho dependente. No primeiro, os trabalhadores passam a poder declarar os rendimentos, acabando com a “falta de neutralidade da Administração Pública”. O modelo cooperativa permite aos trabalhadores do sexo “juntar recursos para contratar serviços conexos que lhes sejam úteis, como alojamento, transporte ou seguro de saúde”. Por último, o trabalho dependente permitiria aos trabalhadores “ter uma carreira contributiva igual à do resto dos portugueses, graças ao pagamento da Taxa Social Única (TSU)” assim como a proteção pelo Código de Trabalho e a contratação coletiva.
Trabalho precário e propinas zero
Numa proposta com o nome “Trabalho Digno – Garantias laborais para os trabalhadores”, a JS defende a redução do horário de trabalho para as 35 horas. Uma proposta também apresentada pelo PCP e pelo Bloco de Esquerda recentemente na Assembleia da República e que vai a discussão esta sexta-feira em reunião plenária.
Para além disso, a moção prevê ainda que seja repensada a “manutenção do vasto conjunto de vínculos temporários que estão hoje previstos na legislação laboral e que, ao invés de promover a flexibilidade e formação laboral, fomentam práticas abusivas das empresas, nomeadamente no que respeita aos vínculos com empresas de trabalho temporário e aos contratos emprego-inserção” e o reforço da fiscalização dos direitos dos trabalhadores e condições de trabalho.
Sobre o ensino superior, a JS apresenta uma moção que defende a redução imediata do valor das propinas praticado nas licenciaturas para os 857,80 euros, o correspondente a duas vezes os Indexante de Apoios Sociais (IAS). “Esse valor máximo de 857,80 euros significaria um esforço público de cerca de 20 milhões de euros, um valor demasiado baixo para que continuemos a ter um dos poucos sistemas de ensino superior europeus em que a propina é cobrada e um dos mais caros em que isso se verifica”, pode ler-se no documento.
O segundo passo é a descida progressiva nas duas próximas legislaturas para o valor do IAS e, depois, para o valor zero. Uma proposta que, defendem, deve ser estendida ao segundo ciclo, uma vez que, com a adoção do Processo de Bolonha, o próprio Estado exige aos candidatos o diploma equivalente ao grau de licenciatura pré-Bolonha ou de mestrado nos concursos públicos. “A introdução de Bolonha gerou no mercado de trabalho a perceção de que os três anos das ‘novas’ licenciaturas não preparam suficientemente os estudantes para o exercício de uma atividade profissional”, o que gera a “necessidade de prosseguir estudos após a conclusão da licenciatura, matriculando-se em pós-graduações, nomeadamente em cursos conducentes à atribuição do grau de mestres”.
A moção defende ainda a revisão do Regime Jurídico das Instituições do Ensino Superior (RJIES) e a criação de plano nacional de habitação para estudantes deslocados de forma a oferecer aos estudantes que são obrigados a mudar de cidade um alojamento acessível.
