Até cerca das 16h00 de hoje está em aberto para sugestões e contribuições um manifesto de apoio público à continuação de Joana Marques Vidal como procuradora-geral da República. O manifesto, da autoria de Paulo Gorjão, considera que a decisão, a tomar pelo Presidente da República, sobre a renovação ou não do mandato da PGR “será estritamente política”.
No início do ano, o governo anunciou que o mandato de Joana Marques Vidal – que termina em outubro – não será renovado e o Presidente da República afirmou que só na altura se pronunciará sobre o tema. Mas, entretanto, está suscitada a polémica e, ontem, no Facebook, Paulo Gorjão escreveu um “manifesto público, oriundo da sociedade civil, de apoio à recondução da senhora procuradora-geral da República”.
Na missiva endereçada ao Presidente da República, o diretor do Instituto Português de Relações Internacionais e Segurança (IPRIS), “think-tank” de política externa, escreve que “tendo em conta que os signatários deste manifesto, sem prejuízo de uma ou outra crítica pontual ao exercício do mandato da senhora procuradora-geral da República, fazem globalmente uma avaliação muito positiva do mesmo” e “numa altura em que se aproxima o momento da decisão sobre o futuro da procuradora-geral da República” ser um “imperativo cívico expressar junto de V. Excia. todo o apoio à recondução da senhora procuradora-geral da República, Joana Marques Vidal”.
Na carta escrita por Gorjão, apoiante de Passos Coelho desde as eleições internas de 2008 no PSD, os signatários recordam que “constitucionalmente não há nenhum impedimento à renovação do mandato (…) e que a decisão será estritamente política”. Estes “estão conscientes de que a última palavra neste processo compete à Presidência da República” e apontam que o acto não configura “qualquer forma de pressão política”, recordando que, “nos termos da Constituição da República Portuguesa, de acordo com o Artigo 133, compete ao senhor Presidente da República nomear e exonerar, sob proposta do Governo, a procuradora-geral da República”.
Segundo o texto, que depois de validado será tornado um “documento em PDF que todos poderão imprimir para recolher assinaturas que farão chegar no dia 16 de Junho aos pontos de recolha ou através de correio”, foi a “ministra da Justiça, Francisca Van Dunem”, quem colocou “na ordem do dia a não recondução” de Joana Marques Vidal e o “primeiro-ministro, António Costa, ainda que remetendo a posição da senhora ministra para a esfera de uma ’interpretação jurídica pessoal’, não clarificou o seu posicionamento;”.
No início de janeiro, em entrevista à TSF, a ministra da Justiça argumentava que “a Constituição prevê um mandato longo e um mandato único”, uma vez que a “grande questão que se colocava era a de o procurador-geral ter um mandato muito longo, estar muito tempo no lugar. E, portanto, criou-se um mandato único e longo. Na perspetiva da análise jurídica que faço, há um mandato único e um mandato longo”, referiu a Van Dunem.
No dia seguinte, o chefe de Estado, Marcelo Rebelo de Sousa, sentenciava que “até ao momento em que tiver de exercer o meu poder constitucional, o tema não existe. O Presidente da República não se debruçará sobre o assunto um minuto, nem sobre ele dirá o que quer que seja”, disse.
Joana Marques Vidal foi nomeada para o cargo em 2012, contando com um mandato de seis anos, que termina este ano. A atual procuradora foi a primeira mulher a assumir o cargo.
