O que o levou a apoiar a proposta do Partido Socialista sobre a requisição de habitações devolutas?
As preocupações que temos aqui em Cascais são muito idênticas, para não dizer iguais, àquelas que motivaram a deputada Helena Roseta a propor a nova Lei de Bases da Habitação. Temos de ter em conta que há casas a mais e habitação a menos, ou seja, há uma oferta grande a nível das casas, mas, por sua vez, ainda há muitos portugueses que não têm uma habitação condigna. Uma situação agravada pelo turismo. O facto de existir muita procura dos estrangeiros de uma primeira ou segunda habitação também leva a que um extrato da população esteja sem acesso a uma casa a preços consentâneos com o nível de rendimento que temos no país.
Mesmo a classe média tem hoje dificuldades…
Isso já entra pela própria classe média. Se algumas pessoas, que pertencem à classe média, vendessem a sua casa não tinham vencimento suficiente para poder encontrar uma outra oportunidade de habitação no mesmo local. Esse problema existe. Nós não podemos criticar a atual maioria por não efetuar reformas, o que é um facto, e estarmos a obstaculizar ou a travar essa iniciativa quando aparece algo estruturante e que tenta resolver ou mitigar o problema que existe. Aqui em Cascais já estávamos a trabalhar, mesmo antes desta iniciativa da deputada Helena Roseta, num Plano Municipal de Habitação de modo a encontrar soluções para este problema. O maior problema dos jovens que querem constituir a sua autonomia está relacionado com este problema da habitação. Podemos fechar os olhos ou enfrentar o problema e nós decidimos enfrentá-lo. Estamos a trabalhar nesse sentido e podemos fazer mais se for alterada a Lei de Bases da Habitação, mas só isso não chega.
O PSD apresentou algumas propostas para que seja, por exemplo, criado um seguro de renda ou um subsídio para o arrendamento em situações de fragilidade súbita…
São propostas muito frágeis, ou seja, não atacam o problema. Fiquei desiludido porque estava à espera que acrescentassem mais a esta discussão.
O vice-presidente do grupo parlamentar do PSD, Adão Silva, disse que Carlos Carreiras iria perceber que os problemas ficam resolvidos se as propostas do PSD forem aprovadas.
O PSD não tem de ficar preocupado comigo. Quero é ter soluções para poder aplicar. As autarquias têm um papel preponderante nesta matéria. Diria que até mais do que o Governo, porque os licenciamentos e o ordenamento do território são já competências das autarquias. Não estamos dependentes da delegação de competências que se ouve falar, mas fiquei de facto desiludido com aquilo que o PSD apresenta.
Não são propostas que consigam combater a falta de habitação?
As propostas do PSD e do CDS são de uma grande ligeireza. Não é assim que vamos conseguir ultrapassar o problema. Nós estamos a trabalhar e queremos contribuir para esta discussão e para aquilo que possa tornar eficazes os mecanismos para resolver a situação ou para mitigar a situação. Considero perigoso, que este assunto que tem muito a ver com o poder local, fique só na mão do Parlamento, porque os deputados demonstram, na maior parte das vezes, um desconhecimento muito grande em relação à aplicabilidade da lei a nível do território.
Alguns deputados são autarcas ou já tiveram essa experiência.
São poucos e temos de distinguir se estamos a falar de pessoas com experiência governativa autárquica ou de mera oposição, mas existe de facto um desconhecimento grande da realidade no terreno e das ferramentas necessárias para aplicar as leis. A Constituição da República, desde 1976, que identifica claramente a questão da habitação como um direito dos portugueses. É um direito que, como sabemos, não tem sido exercido e isso também se deve ao facto de o poder central não aproveitar o conhecimento e a experiência do poder local.
Teve pena de não ser ouvido pelo PSD?
Isso é uma questão que deve colocar a quem tem essa responsabilidade. Seria uma questão de bom senso tentar perceber e ouvir as experiências que existem. Cascais é o quarto ou quinto município a nível de habitantes. Estamos muito próximos do município do Porto. Nós com 211 mil habitantes e o Porto com 214 mil habitantes. São concelhos onde estes problemas são evidentes.
O vereador do CDS, Frederico Pinho de Almeida, deixou claro que é contra a possibilidade de a câmara avançar com um projeto piloto de requisição civil de casas para arrendamento. Há divergências na coligação?
Já tive oportunidade de esclarecer essa questão que passou essencialmente por ele não ter lido as minhas declarações. Ele foi pelo título e tinha um desconhecimento da própria lei, porque a requisição está prevista na lei.
Uma das causas dos problemas que hoje temos na habitação é o turismo. Temos turistas a mais?
O fenómeno do turismo é positivo. Costumo dizer que faço votos sinceros de que não se estejam a queixar daqui a uns tempos da falta de turistas e de falta de atratividade. O turismo tem alimentado grande parte da economia portuguesa.
Mas é inegável que o turismo está a penalizar algumas pessoas…
É por isso que temos de fazer reformas. Temos de encontrar soluções. Eu não posso, por exemplo, criar um fundo municipal de habitação. O Estado pode. Eu não posso. Se calhar era de pensarmos nessa possibilidade. Se calhar era bom acabarmos com a habitação social e vou já explicar o que estou a dizer. A câmara de Cascais investiu 83 milhões para retirar cidadãos de bairros de barracas para casas. E fez bem. Essas pessoas estão a pagar uma renda social de acordo com os rendimentos, mas com um plafond. Quem é que me garante que, neste momento, estão a pagar a renda justa?
A situação dessas pessoas pode ter sofrido uma alteração…
Muitos deles podem ter, neste momento, vencimentos que não os obrigaria a ter uma renda social. Mas se chegarmos à conclusão de que a esmagadora maioria continua a ter rendimentos muito baixos ou não tem rendimentos também temos de pensar em alterar esta estratégia, porque é sinal de que não se criaram oportunidades para que estas pessoas pudessem progredir.
A ideia seria alargar essa possibilidade à classe média?
Sim. Podendo parecer um trocadilho de palavras podemos passar da habitação social para o cumprimento da função social da habitação. Isso já envolve a classe média. Os jovens portugueses são os que mais tarde saem de casa dos pais e um dos fatores está claramente aqui. Estou a fazer um levantamento no concelho de Cascais. Para nós regularmos o mercado e para respondermos a estes casos estamos a falar de uma necessidade de cerca de mil fogos. Não queremos expandir os perímetros urbanos, mas recuperar os já existentes.
O PSD mudou de liderança há quatro meses. Julga que Rui Rio está a conseguir afirmar-se como líder do PSD?
Eu não fui apoiante desta solução e disse logo no início que não faria ao Rui Rio aquilo que ele e especialmente os amigos dele fizeram ao Pedro Passos Coelho. Pretendo manter esta minha posição de reserva. O Governo tem optado por decisões táticas em detrimento de decisões estratégias. Essas decisões táticas estão muito em linha com aquilo que estava a ser a ser feito pelo governo do PSD/CDS.
Não vê diferenças?
Este Governo não está a fazer as reformas necessárias para nós não ficarmos dependentes do curto prazo. Julgo que, neste momento, o PSD tem de se apresentar e mostrar que este Governo não está a fazer nada de diferente do que estava a ser feito. Acho que isto deve ser evidenciado. Há uma reposição de rendimentos para alguns extratos se tivermos em conta o recibo do ordenado, mas nunca tivemos uma carga fiscal tão elevada. Podem estar a dar mais a alguns no recibo de ordenado, mas estão a tirar muito mais a todos.
É difícil dizer que as pessoas vivem pior do que no tempo em que o PSD governava…
O Governo tem tido algum sucesso a aplicar a tática para o curto prazo. Hoje ficamos a saber que estamos na cauda do crescimento da Europa. Estamos no pódio dos países que menos crescem na Europa. Os outros estão a crescer mais do que nós porque foram capazes de fazer reformas. Nós ficamos parados e estamos a ficar para trás.
O PSD de Passos Coelho não falhou completamente nas previsões quando previu que esta solução de esquerda iria falhar. A ideia de que vinha aí o Diabo…
Nunca usei a expressão do Diabo, mas posso usá-la agora. Os dados dizem-nos que temos de avançar com reformas e com esta maioria isso não é possível. A conjugação de um conjunto de fatores, que são só portugueses, leva a que no prazo de dois a sete anos possamos estar a viver uma crise económica mais forte do que aqueles que tivemos há pouco tempo. Estamos agora menos preparados do que estávamos para enfrentar uma situação dessas. O que quer dizer que as consequências serão mais graves.
Não é essa a perceção que existe.
Vou dar-lhe um exemplo. Dizem-me que se puser um sapo numa panela com lume brando e depois for aumentando o sapo morre. Vai-se habituando mas morre. Mas se puser uma panela com a água a ferver o sapo tem capacidade para saltar e não morre. A sensação é que estamos numa panela em que a água numa primeira fase é morna, o que é bom, mas vai aquecer a um ponto que tornará mais difícil sobreviver. Só o futuro poderá dizer e espero que isso não aconteça, mas a minha análise é que se nós não nos prepararmos podemos ter consequências muito mais graves a nível económico e social. Nós vivemos um tsunami social devido à crise económica.
Este PSD liderado por Rui Rio é muito diferente do PSD de Passos Coelho?
Não tenho visto nenhuma alteração em relação às propostas que o PSD tinha. Até diria mais. Não tenho visto por parte do PSD propostas para fazer reformas ou uma ambição maior do que aquela que o Governo socialista apresenta. Se existe alguma diferença é porque o PSD agora é menos ambicioso do que era no período anterior. Mas não quero ser injusto, porque não conheço pessoalmente o líder do partido…
Nunca falou com Rui Rio?
Nunca falei com ele.
Não é estranho o líder nunca ter falado com o presidente de uma das maiores câmaras do partido?
Ele é do Porto e eu sou de Cascais. Há uma distância de 300 quilómetros. Do ponto de vista geracional ele é ligeiramente mais velho do que eu e não nos cruzámos assim tanto. O que é certo é que não o conheço e nunca falei com ele. E, portanto, seria injusto por desconhecimento meu fazer avaliações que possam não corresponder à realidade. Acompanhei, por exemplo, a questão da descentralização que é uma matéria em que me tenho empenhado há muitos anos. Acho que o PSD perdeu uma grande oportunidade. Isso está agora demonstrado. O PSD disse que estava disposto a fazer acordos com o Partido Socialista e quis começar pela descentralização. Não se vê nada. Percebeu-se logo que não ia acontecer nada.
O PSD devia insistir na necessidade de fazer reformas?
Acho que estamos num momento em que ninguém tem interesse em fazer reformas. Estamos no vazio e isso é perigoso.
Acredita que o PSD pode ganhar as eleições?
É possível. O PSD tem ainda tempo para ter uma grande progressão. Temos um ano e meio pela frente e estou convencido que depois desta fase de reorganização o PSD tem todos os instrumentos para desenvolver uma ação política que o leve a poder aspirar a ganhar as próximas eleições. Não escondo que a situação é difícil. O PSD precisa de se organizar e precisa de ter uma estratégia política que o leve a ter a confiança de mais portugueses. As sondagens, a um ano e meio das últimas eleições legislativas, também nos davam a derrota e o PSD ganhou.
Essa questão foi muito discutida na campanha eleitoral quando Rui Rio admitiu que podia perder e viabilizar um governo socialista.
Uma equipa que entra em jogo a pensar na derrota nunca irá ganhar um jogo. O PSD tem condições para ganhar as eleições e não posso, neste momento, admitir outra situação, porque depende do PSD conseguir esse resultado.
As divergências dentro do PSD não prejudicam Rui Rio?
O PSD já se habituou, porque faz parte da nossa história, mas julgo que esses problemas estão resolvidos.
Cascais é muito identificado com uma certa elite. Fala-se nas tias de Cascais. Corresponde à realidade do concelho?
Quem diz isso é por inveja e por desconhecimento dos cidadãos. Cascais tem cidadãos com dificuldades. Nós tivemos grandes dificuldades e tivemos de promover políticas para que a coesão social não fosse rompida e tivemos algum sucesso. Só diz isso quem tem inveja e um grande desconhecimento do que é Cascais na realidade.
