Os cerca de 300 militares da GNR que fazem a segurança às instalações do Banco de Portugal (BdP) no Carregado – onde é fabricado o dinheiro e são guardadas as reservas de ouro do país – estão sem receber pelo serviço desde janeiro. Em causa está um diferendo entre o BdP e o Ministério da Administração Interna (MAI), que tutela a GNR. As duas entidades não se entendem sobre o valor que deve ser pago aos guardas.
Ao que o SOL apurou, o desacordo começou no final do ano passado, quando 214 militares decidiram juntar-se e contratar um advogado para reivindicarem um aumento do valor mensal que recebiam pelo serviço no BdP e que não era atualizado há 23 anos. Segundo fontes da GNR, cada militar recebia 278 euros/semana, por um serviço de 24 horas sobre 24 horas feito em turnos de sete dias seguidos, de segunda-feira a segunda-feira. Este valor foi estabelecido a 2 de outubro de 1995, quando o BdP e a GNR assinaram o protocolo que estabelece as condições em que os guardas tomam conta das instalações.
Além de se queixarem da falta de atualização deste valor, os militares – pertencentes ao Grupo de Intervenção de Ordem Pública (GIOP), a chamada ‘unidade de elite’ da GNR – discordam ainda do facto de o serviço lhes ser atribuído a título de «ajudas de custo». Isto porque todas as outras missões externas à GNR que os guardas fazem são pagas a título de gratificado, regendo-se por uma tabela própria que estabelece valores à hora. «Como asseguramos o serviço 24 horas por dia e sete dias por semana, não somos abrangidos por essa tabela, para não ficar tão dispendioso ao BdP», explicou ao SOL um militar do GIOP.
Depois de o advogado que representa os mais de 200 guardas ter escrito um ofício ao comandante-geral da GNR a pedir informações sobre o protocolo estabelecido em 1995 entre a instituição e o BdP e reclamando melhores condições, os militares deixaram de receber. «Continuamos a prestar o serviço, mas não recebemos há quase cinco meses, desde janeiro», denuncia outro militar do GIOP, acrescentando que o «corte súbito» não foi acompanhado por qualquer explicação. «Temos tentado obter respostas através do comandante, mas não nos chega qualquer informação», queixam-se os guardas com que o SOL falou.
Várias fontes da GNR garantem que, a seguir às queixas, o comandante-geral da GNR, Mateus Couto, deu razão aos militares. E decidiu renegociar os termos do protocolo de 1995.
Poucos dias antes do Natal, a GNR enviou ao BdP uma proposta de atualização dos valores pagos aos guardas, mas não terá havido qualquer resposta, até ao momento, por parte do banco. O SOL perguntou ao comando-geral pelo estado das negociações, mas foi encaminhado para o MAI – que, por sua vez, disse não ter «conhecimento de qualquer situação de atraso no pagamento».
Entretanto, os militares do GIOP dizem-se «desmotivados» por trabalharem de borla. «É um serviço bastante exigente, com turnos de sete dias seguidos e que não nos permitem estar com a família», garante um dos militares.
Contactada pelo SOL, a Associação dos Profissionais da Guarda (APG), a mais representativa da GNR, admite ter conhecimento do atraso nos pagamentos. «Mas não temos qualquer informação sobre o porquê de o serviço não estar a ser pago ou sobre quando a situação será regularizada», diz o presidente. César Nogueira critica a falta de informação e defende que, a haver alterações ao protocolo entre o BdP e a GNR, «os militares deveriam ser os primeiros a saber». A APG garante, por outro lado, que os atrasos nos pagamentos de serviços extra não são novidade. «Só este mês de maio estão a ser pagos os gratificados dos jogos de futebol referentes a outubro do ano passado», exemplifica o presidente.
