A Comissão Europeia (CE) reiterou ontem que os desequilíbrios macroeconómicos em Portugal já não são excessivos, mas que se mantêm e têm de ser corrigidos através da implementação de reformas. A do mercado de trabalho é uma das mais urgentes, com a qualificação da população adulta em destaque.
Nas recomendações específicas por país, divulgadas no âmbito do semestre europeu, a CE defende que a despesa primária em Portugal deve crescer menos de metade do que o governo prevê em 2019, o que levará a um ajustamento estrutural de 0,6% do PIB.
Bruxelas, depois de analisar o Programa de Estabilidade, no qual o governo prevê que a despesa primária (exclui custos com a dívida) cresça 1,7%, exige que o crescimento desta “não exceda 0,7% do PIB em 2019, correspondendo a um ajustamento estrutural de 0,6% do PIB”. Segundo a CE, o número pode ser alcançado reforçando o controlo da despesa e assegurando uma despesa pública mais eficiente, sobretudo no sistema de saúde.
De acordo com o executivo comunitário, “existe um risco de desvio significativo” dessas exigências em 2019. Já em 2017 a recomendação era que Portugal garantisse que a despesa primária nominal não crescesse mais do que 0,1% este ano, o que levaria também a um ajustamento estrutural – exclui os efeitos do ciclo económico e das medidas temporárias – de 0,6%.
Embora Portugal tenha conseguido uma redução estrutural acima do previsto em 2017, Bruxelas afirma que, tendo em consideração as previsões económicas de primavera, divulgadas recentemente, existe também “um risco de desvio significativo do ajustamento recomendado em 2018 e entre 2017 e 2018, se considerados de forma conjunta”.
Na conferência de imprensa sobre as recomendações, o comissário europeu dos Assuntos Económicos resumiu que Portugal “continua a enfrentar fontes de desequilíbrios importantes, entre as quais se contam níveis elevados de dívida externa, privada e pública, vulnerabilidades no setor bancário e segmentação do mercado de trabalho”. Segundo Pierre Moscovici, “as coisas estão na boa direção, mas alguns desequilíbrios ainda têm de ser corrigidos através da prossecução do esforço de reformas”.
Legislação laboral Entre as recomendações está ainda a insistência para uma revisão da legislação laboral que “promova um ambiente que conduza à contratação através dos contratos sem termo”, passando pela “revisão do enquadramento legal, em consulta com os parceiros sociais”. Para Bruxelas, “alguns aspetos da legislação da proteção ao emprego e procedimentos judiciais complicados ainda podem desencorajar o recrutamento através de contratos sem termo. No entanto, nenhuma medida está planeada de momento para rever o enquadramento legal dos despedimentos”.
Na mesma conferência de imprensa, a comissária europeia do Emprego disse que a principal recomendação a Portugal é trabalhar na qualificação da população adulta, “das mais baixas da UE”.
Marianne Thyssen recomendou também um maior estímulo da participação mais elevada dos adultos na aprendizagem ao longo da vida, porque também aqui Portugal está abaixo da média, sendo por isso necessário “assegurar ao menos que a população adulta possua competências digitais básicas”.
