Todos os anos, milhares de portugueses veem o acesso a seguros de saúde negado por terem mais de 60 anos ou por já terem tido doenças como cancro. Outros, simplesmente porque no ano anterior apresentaram despesas elevadas e já têm uma idade avançada, não conseguem renovar a apólice, mesmo que até então tenham pago sempre a anuidade. “São deixados à sua sorte.”
O cenário é traçado ao i por Tito Rodrigues, jurista da Deco. A associação apresenta hoje a ação “Cura para Seguros”, uma petição para levar Bruxelas a acabar com a “discriminação” neste setor. “Na altura em que é mais provável o aparecimento de doenças e problemas de saúde, os seguros deixam de funcionar”, resume Rodrigues, sublinhando que a campanha da Deco tem pela primeira vez como destinatário o Parlamento Europeu. “Percebemos que a única forma de condicionar o ordenamento jurídico em Portugal é haver uma diretiva a montante. Vemos os seguros numa lógica em que o sistema público de saúde não dá resposta em tudo e é vital que estas restrições sejam eliminadas.”
A campanha da Deco tem duas frentes: por um lado, levar o Parlamento Europeu a mudar as regras. Após uma análise de mercado, a constatação da associação é que, depois dos 60 anos, não é possível fazer um primeiro seguro de saúde em Portugal. Por outro lado, as seguradoras definem um limite de permanência a partir do qual a pessoa é excluída, em geral entre os 65 e os 70 anos. A preexistência de uma doença é outra limitação. A seguradora até pode aceitar o seguro, mas mediante um agravamento do prémio.
O fim das restrições pela idade e historial de doenças e condições iguais para todos são as exigências da Deco, que pretende ainda que os seguros passem a ser vitalícios ou, pelo menos, que os segurados tenham a última palavra na sua renovação e que a decisão não possa ser tomada de forma unilateral. Para tal, diz Tito Rodrigues, o objetivo será reunir o maior número de assinaturas possível até 31 de julho.
A segunda frente da campanha foi demonstrar que um seguro destes era possível. Para tal, a partir de hoje passa a estar disponível para qualquer pessoa o acesso a um seguro livre de cláusulas discriminatórias que a Deco tinha contratualizado no início do ano com a seguradora mutualista MGEN. Permite a pessoas com mais de 60 anos terem um seguro que lhes cobre despesas em áreas como estomatologia ou mesmo doença oncológica, garante Tito Rodrigues. A campanha estará disponível no site www.curaparaseguros.pt. Segundo os últimos dados da Associação Portuguesa de Seguradores, atualmente há 2,5 milhões de apólices de seguro de saúde em Portugal.
