A compra da Media Capital por parte da Altice poderá estar prestes a chegar ao fim. Apesar de a operadora continuar a mostrar-se confiante na conclusão do negócio avaliado em 440 milhões de euros, é certo que a recusa em avançar com novos remédios depois da Autoridade da Concorrência ter chumbado os compromissos da empresa poderá ditar o fim da operação. «Existem fatores condicionantes à conclusão desta aquisição uma vez que a AdC está relutante em emitir um parecer favorável», revela ao SOL, o analista da XTB, José Correia.
Aliás, esta tomada de posição por parte da operadora significa, na prática, que a empresa não estará disposta a fazer cedências ao que considera serem os objetivos estratégicos que pretendia com esta operação (ver texto ao lado). Uma decisão que não parece causar surpresa, uma vez que, o presidente executivo da Altice Portugal, Alexandre Fonseca revelou recentemente, no Parlamento, que já tinha estabelecido como linha vermelha, a imposição de obrigações «que limitassem a capacidade de executar o nosso projeto para a área dos conteúdos».
Ainda assim, José Correia considera que «a proposta da Altice é atingível, mas a influência que teria no mercado geraria para o grupo francês elevado poder de comunicação e tem levantado muitas questões por parte da AdC», acrescentando ainda que, «a concretizar-se, esta transação pode ser prejudicial para a independência das fontes de informação, em virtude da concentração de poder de comunicação que pode trazer a Portugal», diz ao SOL.
Operadora expectante
Apesar deste impasse de quase um ano, Altice continua a garantir que mantém todo o interesse em comprar a dona da TVI.. A empresa liderada por Alexandre Fonseca diz ainda que aguarda a decisão preliminar do regulador para se «pronunciar processualmente e, no seu seguimento, pela notificação da decisão final, essa sim, vinculativa».
Já em relação ao chumbo da concorrência em relação aos remédios propostas, a operadora já mostrou o seu desacordo ao considerar que o conteúdo enviado pelo Concorrência «não reflete o impacto e relevância dos compromissos assumidos pela Altice para a realização desta transação, aliás, em linha com as melhores práticas de mercado e de outras autoridades europeias em transações similares».
No entanto, de acordo com o regulador, as medidas avançadas não protegem os direitos dos consumidores nem garantem a concorrência no mercado – argumentos que vão ao encontro do que já tinha sido defendido pelas operadoras concorrentes e que as levou a avançarem com providências cautelares para travar a operação,
A operadora criticou ainda o timing da divulgação do chumbo, ao estranhar que da informação «tenha sido dado conhecimento público, incluindo aos órgãos de comunicação social, no momento em que os advogados da Altice Portugal e um membro do conselho de administração da empresa estavam numa reunião com os serviços técnicos da Autoridade da Concorrência».
Os compromissos apresentados são, no entender da empresa, «razoáveis para que as autoridades se pronunciassem, não estando, por isso, disponível para apresentar quaisquer outros, pois se assim procedesse desvirtuaria os pressupostos do processo que dura já há cerca de um ano».
Um dos oito compromissos avançados pela Altice era a autonomização dos negócios de distribuição de canais, conteúdos, publicidade e televisão digital terrestre, com a garantia dada de que estes negócios seriam da responsabilidade de empresas distintas dentro do grupo.
Já na televisão digital terrestre comprometeu-se ao acesso em condições de transparência de preço e numa base não discriminatória, o que, aliás, ficou previsto no concurso que atribuiu à MEO a rede TDT.
Um outro remédio era o de implementar uma oferta regulada de acesso à plataforma da MEO e a outras novas plataformas de televisão durante cinco a dez anos.
Ao mesmo tempo, a Altice comprometia-se a não ter canais exclusivos na plataforma de televisão MEO, garantindo da mesma forma que não iria limitar o acesso aos serviços dos concorrentes e disponibilizaria na sua plataforma os canais de operadores concorrentes da TVI, que estariam, salvo algumas exceções que viessem a ser definidas, nas oito primeiras posições da grelha.
Recorde-se que, a 15 de fevereiro, a Autoridade da Concorrência decidiu abrir uma investigação aprofundada à compra do grupo Media Capital pela Altice por existirem «fortes indícios» de que a operação poderia resultar em «entraves significativos» à concorrência.
Alienação de ativos
Ainda sem saber como seria o desfecho deste negócio, a Altice anunciou já este ano a venda de três mil torres de telecomunicações em Portugal. Esta operação deverá estar concluída até ao final deste ano e deverá render cerca de dois milhões de euros. Paralelamente está à venda cerca de 10 mil torres em França.
A Altice esteve sob pressão no final do ano passado, face aos receios dos investidores de que não tenha liquidez para pagar a dívida multimilionária que acumulou após anos e anos de aquisições. Essa dívida líquida, agora, cifra-se em 30,85 mil milhões de euros no que toca à Altice Europe (chegou a superar os 50 mil milhões), de acordo com a Reuters. A redução deve-se ao spin off da unidade norte-americana do grupo.
