A proposta de alteração à Lei das Finanças Locais, proposta pelo governo e debatida esta sexta-feira no parlamento, levou o PSD a acusar o governo de ter "uma mão cheia de nada", como disse Berta Cabral. Em causa está a redução das receitas de IVA e de IMI para as autarquias em relação ao que estaria anteriormente previsto.
"Para além de tardia, esta revisão é uma mão cheia de nada. É uma proposta que recua na aplicação do IMI a todos os imóveis, que reduz a incidência do IVA", acrescentou a deputada social-democrata.
Numa fase inicial, o governo tinha avançado que as câmaras iriam receber a tributação do IMI dos imóveis do Estado, mas atualmente essa tributação apenas se aplica aos imóveis devolutos ou inativos. Segundo o PSD, em que António Costa e Silva anunciou as contas feitas, trata-se de "uma quebra de 200 milhões de euros"
Sobre o IVA, a redução do plano inicial para esta reforma seria "de cerca de 750 milhões para 46 milhões de euros por ano", contabilizou ainda o deputado. Isto porque o governo decidiu que, em vez de 5% do IVA gerado territorialmente sobre todos os serviços, as câmaras apenas receberiam os 5% de serviços como água, luz, gás, telecomunicações e hotelaria.
