O governo entrega esta sexta-feira um requerimento na Assembleia da República para que as suas propostas de alterações laborais baixem à especialidade até se esgotar o prazo de consulta pública obrigatória. São sete dias para ganhar tempo e permitir ao Parlamento agendar a votação no último dia útil, 18 de julho.
A decisão de última hora prende-se com os parceiros da esquerda. O PCP quer votar amanhã cinco das suas seis propostas de alteração e o Bloco também pretende levar a votos três diplomas. Os parceiros de esquerda decidiram esta tarde que iriam levar a votação amanhã todos os projetos que tivessem esgostado o período de consulta pública. Os Verdes remeterão o debate para a especialidade porque nenhum dos seus três diplomas esgotou o prazo de consulta pública, segundo apurou o i junto de fontes parlamentares.
Fonte do gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares disse ao i que "o governo vai apresentar um requerimento para que a sua proposta baixe durante sete dias". A votação, frisou a mesma fonte "dependerá do Parlamento". A proposta de lei do Governo está em consulta pública até ao dia 12.
No PS a expetativa não era esta. Segundo apurou o i, os socialistas apostavam numa solução que permitisse o debate na especialidade para todos as propostas. Contudo, esta manhã, o líder parlamentar, Carlos César, admitiu as dificuldades. “Nós entendemos que o mais útitl seria que todos os diplomas e todas as contribuções pudessem baixar à especialidade”. Se tal não for possível, então, o PS “estará preparado para votar a favor de alguns diplomas”. Quais? Carlos César não os quis revelar aos jornalistas, mas não deverão ser mais do que cinco medidas das 18 em debate amanhã.
