Vítor Escária, assessor do primeiro-ministro que se demitiu há um ano depois de se saber que ia ser constituído arguido no caso das viagens pagas pela Galp, voltou a ser contratado para trabalhar para o Governo. Escária, ex-conselheiro para os Assuntos Económicos de António Costa, está a prestar assessoria à Agência de Desenvolvimento e Coesão (ADC) desde 20 de junho.
Segundo confirmou ao SOL o gabinete do ministro do Planeamento e das Infraestruturas, que tutela a agência, Vitor Escária está a coordenar uma equipa do Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG) – instituição onde é professor auxiliar –, encarregada do «processo de negociação do Quadro Financeiro Plurianual da União europeia e da preparação do futuro Quadro Comunitário Portugal 2030».
Compatibilidade duvidosa
Só que, ao mesmo tempo, o ex-assessor de António Costa é sócio de uma empresa, a Augusto Mateus e Associados, que se dedica à mesma área. Segundo se lê no seu site, a sociedade trabalha na «conceção de programas e políticas públicas», «otimização das condições de financiamento», «candidaturas a incentivos», «diagnósticos e estratégias de desenvolvimento para regiões, cidades, clusters e empresas» e no «aconselhamento estratégico», entre outras matérias ligadas à obtenção e à aplicação de financiamentos externos.
De tal forma que a Augusto Mateus e Associados – que, nos últimos anos, segundo o Portal Base, lucrou 6,22 milhões de euros em contratos públicos – já foi contratada pela ADC. A 17 de março do ano passado, a empresa foi chamada pela agência – a mesma que agora contratou Vitor Escária – a avaliar «o contributo dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento para as dinâmicas de transferência e valorização do conhecimento». O contrato, disponível no Portal Base, pressupôs um pagamento de 70 mil euros. Meses depois, a 31 de outubro, a ADC celebrou outro contrato, com a consultora Ernst & Young – que, em julho, tinha comprado a Augusto Mateus e associados – no valor de 147 mil euros para a «avaliação da implementação de incentivos do Portugal 2020».
O gabinete do ministro Pedro Marques justifica a escolha do economista com o facto de Vitor Escária ter desenvolvido «trabalhos preparatórios ou de avaliação da execução dos últimos quadros comunitários». Mas especialistas em Direito contactados pelo SOL têm «dúvidas» sobre a acumulação da colaboração com o Estado na negociação de fundos comunitários e o ter sociedade numa empresa que trabalha na mesma área. Todos afirmam que a escolha é «questionável» do ponto de vista ético. «A situação em causa pode levantar grandes questões e sérias dúvidas no plano ético e pessoal, até porque está em causa a transparência e o rigor que devem ser características mor no âmbito da contratação pública», considera um dos juristas.
O SOL tentou obter um comentário de Vitor Escária, mas o economista não respondeu às tentativas de contacto. Já o Ministério do Planeamento defende-se com a redação do contrato que o ex-assessor de António Costa celebrou com a Agência de Desenvolvimento e Coesão – que entrou em vigor a 20 de junho e que prevê um pagamento de cerca de 20 mil euros pela prestação do apoio técnico. «Contém cláusulas de regulação de conflitos de interesses», garante o gabinete do ministro Pedro Marques.
No contrato, a que o SOL teve acesso, existe uma única cláusula que faz referência a «conflito de interesses», mas para salvaguardar que, caso exista uma situação «superveniente» do género, Vitor Escária deve «informar, no prazo de cinco dias», que «procedimentos adotará para a resolução do conflito, sujeitos à aprovação da Agência».
Buscas na Operação Marquês
Vitor Escária pediu a demissão do gabinete de António Costa no início de julho do ano passado, depois de ter sido tornado público, pelo jornal Expresso, que iria ser constituído arguido no processo do Ministério Público que está a investigar as viagens ao Euro pagas pela Galp. O economista terá assistido a um jogo, sendo que mais tarde explicou publicamente que o convite da empresa foi feito a título pessoal e não na qualidade de assessor de António Costa, que o nomeou em 2015.
Apesar da demissão, e como o Observador escreveu recentemente, Vitor Escária foi visto – e até fotografado – a entrar no gabinete provisório de António Costa, instalado no Terreiro do Paço (o Palácio de São Bento está em obras). Na altura, o Governo apressou-se a esclarecer que Escária não estava «a trabalhar no gabinete» do Primeiro-Ministro. «Tratou-se de uma boleia, estavam juntos no mesmo sítio. Foi isso apenas, uma boleia», acrescentou fonte oficial do ministro do Planeamento.
A assessoria de Escária a membros do Governo não começou com António Costa. Antes, o economista já tinha sido assessor para a área económica de outro Governo PS: o de José Sócrates. E, como o SOL já escreveu, os investigadores da Operação Marquês chegaram a suspeitar que Escária tivesse sido angariador de negócios para o então Primeiro-Ministro. Esteve, por exemplo, nos encontros que culminaram com a construção de casas na Venezuela pelo Grupo Lena e fez contatos com o Governo de Moçambique a pedido de Sócrates. Só saiu do Governo em 2011, depois de ter negociado o memorando de entendimento para a ajuda externa (a título de curiosidade, Escária tem uma cadela chamada Troika).
Como o SOL revelou em 2015, o economista esteve sob escuta durante meses e foi alvo de buscas. Na altura, confirmou estar envolvido no processo da Venezuela e justificou o não ter chegado a ser constituído arguido na Operação Marquês com o facto de a sua missão, no Governo Sócrates, ter sido «fazer diplomacia económica e não negócios particulares». Quanto às buscas, justificou-as com a possibilidade de «ter estado em contacto com materiais relevantes».
