Marcelo Rebelo de Sousa promulgou esta terça-feira o diploma que permite a utilização de canábis para fins medicinais.
A promulgação foi confirmada no site oficial da Presidência da República. “O Presidente da República promulgou o diploma da Assembleia da República que regula a utilização de medicamentos, preparações e substâncias à base da planta da canábis, para fins medicinais", pode ler-se.
No passado dia 15 de Junho, a utilização da planta para fins medicinais foi aprovada pela Assembleia da República. A votação final foi originada por projetos de lei do Bloco de Esquerda e do PAN