O Parlamento aprovou esta quinta-feira a nova lei para alteração do género no registo civil. PS, BE, PCP, PEV, PAN e a deputada social-democrata Teresa Leal Coelho votaram a favor, enquanto PSD e CDS-PP votaram contra.
Este decreto prevê a apresentação obrigatória de um relatório realizado por um médico ou psicólogo para atestar “exclusivamente a capacidade de decisão e vontade informada [do menor], sem referências a diagnósticos de identidade de género".
Hoje foi ainda rejeitada a proposta do PSD – com apenas votos a favor dos sociais-democratas – que obrigava a apresentação de um relatório "em qualquer circunstância". Os sociais-democratas queriam um "documento que comprove avaliação médica resultante de equipa interdisciplinar atestando a existência da desconformidade entre a identidade de género e o sexo com que nasceu, bem como a ausência de condição psíquica que possa comprometer a expressão da vontade de forma livre e esclarecida".
A deputada Teresa Leal Coelho invocou "objeção de consciência" para não participar na votação desta proposta.
