A base das Lajes, nos Açores, foi esta segunda-feira certificada para utilização permanente pela aviação civil, passando assim a designar-se como aeroporto internacional, num processo que demorou dois anos a ser concluído.
“Temos fronteiras muito mais claras entre o que é autoridade civil e o que é autoridade militar. Tratando-se muito embora de um novo aeroporto internacional, continua a ser uma base militar com muita importância para Portugal, até pela relação transatlântica que tem com os Estados Unidos”, referiu o ministro da Defesa Nacional, Azeredo Lopes, em declarações aos jornalistas, à margem da cerimónia de atribuição da certificação.
De acordo com Azeredo Lopes, a certificação “clarifica de uma vez por todas competências, atribuições, responsabilidades e procedimentos”, o que reduz assim alguns conflitos entre autoridades civis e militares.
Também o presidente do Governo Regional dos Açores, Vasco Cordeiro, considera que a certificação vai trazer mais flexibilidade na operação civil, e assim aumentar a atratividade do aeroporto.
“Resulta numa maior autonomia na gestão do tráfego aéreo, pois, de um modo geral, passa para a Aerogare Civil das Lajes, em coordenação com o comando da base, a responsabilidade direta e imediata das autorizações de voos civis para as Lajes, deixando de haver necessidade de, para essas autorizações, recorrer, com 72 horas de antecedência, à Autoridade Nacional da Aviação Civil e ao Estado Maior da Força Aérea”, declarou Vasco Cordeiro.
Além disso, o responsável informou ainda que, as eventuais restrições temporárias à aviação civil para atividades ou exercícios militares, “passam a ter de ser comunicadas à parte civil com a antecedência mínima de duas semanas”, com exceção de situações de última hora.
A certificação prevê ainda a possibilidade de utilização das placas militares pela aviação civil. “Este aeroporto — que agora sim passa a ser considerado como aeroporto e não aeródromo — passa a deter as mesmas condições dos demais aeroportos civis, cumprindo com todas as regras e normas regulamentares da aviação civil. Não há pois certificação pela metade, nem meia certificação, a certificação é total e completa para esta operação”, indicou.
Este processo durava há já dois anos, tendo tido início a 27 de julho de 2016, com a assinatura de um protocolo entre o Governo da República e o Governo Regional dos Açores.
