O governo pretende aumentar o número de freguesias que atualmente existem em Portugal, depois da fusão elaborada durante a coligação PSD/CDS. O Ministério da Administração Interna pretende apresentar uma proposta de lei-quadro que inclui um novo mapa de freguesias, avança esta terça-feira o Jornal de Notícias.
O objetivo é que esta remodelação seja implementada antes das eleições autárquicas de 2021 e, para que isso aconteça, a proposta via ser apresentada já “no início da próxima sessão legislativa”, garante o ministério ao JN.
“A proposta do governo não pretende reverter diretamente qualquer processo de fusão de freguesia”, mas em vez disso o objetivo é criar “um novo quadro legal, com novos critérios, que, sendo cumpridos ou verificados, possibilitam aos territórios e às suas populações, através dos seus eleitos locais, promover alterações de organização territorial autárquica ao nível da freguesia”, explica o gabinete de Eduardo Cabrita.
Com a reforma apresentada por Miguel Relvas, então ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares, durante o governo PSD/CDS, foram extintas 1168 freguesias. Apesar de ainda não são ainda conhecidos os critérios para retomar a antiga forma, um grupo técnico criado para estudar a alteração legislativa recomenda que seja dada a possibilidade a uma região – antiga freguesia ou não – de passar a assumir-se como junta de freguesia caso seja eficaz na gestão pública, tenha capacidade de prestar serviços à população e caso essa medida represente a vontade da população.
A Associação Nacional de Freguesias, defendeu, em declarações ao JN, que a organização e possibilidade de repor as freguesias extintas deve ser da responsabilidade autónoma dos autarcas.
