Foi aprovado esta quinta-feira pelo Conselho de Ministro o diploma que coloca fim do corte nas pensões antecipadas, por via do fator sustentabilidade, para quem tem pelo menos 46 anos de contribuições e tenha começado a trabalhar aos 16 anos.
A medida, que entrará em vigor no dia 1 de outubro, destina-se aos trabalhadores que se tenham inscrito na Caixa Geral de Aposentações (CGA) ou no regime da Segurança Social com idade igual ou inferior a 16 anos e que tenham, pelo menos, 46 anos de serviço, de acordo com a notícia da agência Lusa.
Esta medida tem vindo a ser reivindicada pelos partidos de esquerda que apoiam o governo, principalmente desde que o executivo de António Costa anunciou em maio do ano passado o fim do fator de sustentabilidade em três fases. Em outubro de 2017, entrou em vigor a primeir fase que correspondeu ao fim dos cortes nas reformas antecipadas para quem tem pelo menos 60 anos de idade e 48 de carreira contributiva ou que tenha começado a trabalhar com pelo menos 14 anos e que conte com 46 anos de contribuições.
A segunda fase, que previa o fim do fator sustentabilidade para novos pensionistas a partir dos 63 anos e que, aos 60 anos reunissem 30 de carreira, deveria ter entrado em vigor no início do ano, em janeiro, mas mesmo com este avanço tardio, não foi implementada.
A terceira e última fase estava prevista para 2019 e previa o fim do fator sustentabilidade para os futuros pensionistas com idades compreendidas entre os 60 e os 62 anos e que, aos 60 anos, tivessem 40 anos de carreira contributiva.
