O PAN não quer acabar a legislatura sem voltar a discutir a criação de regras para charretes e carroças na via pública. A proposta inicial do deputado André Silva apontava para a proibição destas viaturas, mas o PAN recuou e avançou com um diploma mais light com o objetivo de conseguir chegar a um consenso com os restantes partidos.
O projeto de resolução, apresentado na semana passada na Assembleia da República, recomenda ao Governo que «regulamente os requisitos necessários para a condução, transporte de passageiros e circulação de veículos de tração animal na via pública, nomeadamente a obrigatoriedade de constituição de seguro, que os passageiros utilizem coletes refletores» e «as carroças estejam assinaladas com faixas refletoras».
O principal argumento do deputado André Silva é que a atual situação está a colocar em causa a segurança rodoviária. «Infelizmente já se verificou a ocorrência de acidentes fatais causados por este tipo de veículos». O deputado alerta que «uma criança pode conduzir livremente uma carroça» e «não há qualquer exigência quanto ao conhecimento das regras do Código da Estrada e, para além disso, não há qualquer dissuasão ao consumo de álcool uma vez que não estão previstas penalizações no Código da Estrada para estes condutores».
O diploma aponta ainda para que os animais que puxam as carroças e as charretes passem a ter «períodos de descanso» e seja definida uma carga máxima. «Verifica-se muitas vezes que estes são sujeitos a excesso de carga, alimentação deficitária, ausência de abeberamento, falta de proteção contra as intempéries, má aplicação de equipamentos como ferros na boca que magoam e que muitas vezes ferem gengivas, língua, palato ou mandíbula, pressão dolorosa no chanfro, ou dor e ferida por um arreio mal adaptado», lê-se no projeto de resolução.
A intenção do PAN é envolver todos os partidos e os agentes sociais e económicos nesta discussão. Os socialistas mostraram abertura para mudar a lei no sentido de garantir a sinistralidade rodoviária e salvaguardar o bem-estar dos animais. Delgado Alves disse, na quarta-feira, ao i que «em relação às matérias de segurança rodoviária será provável que se consiga chegar a soluções consensuais em torno da idade mínima para condução de veículos de tração animal, sinalização devida das viaturas e a questão do número de passageiros e do volume de carga». O deputado do PS considera as propostas apresentadas pelo PAN para salvaguardar o bem-estar dos animais «um caminho interessante».
Nem todos os socialistas alinharam com a vontade do PAN em criar regras mais apertadas. O deputado socialista Ascenso Simões mostrou agastado com a proposta do PAN. «O PAN fez-me atingir o limite da paciência. Agora são os burros e as mulas», desabafou.
O PSD é mais cauteloso e quer ainda estudar a proposta, mas não fecha a porta a entrar na discussão para melhorar a lei. «Há espaço para melhorias por causa da sinistralidade rodoviária», diz o deputado social-democrata Cristóvâo Norte.
À boleia da proposta do PAN, o Automóvel Clube de Portugal (ACP) veio defender a emissão de cartas e licenças especiais para conduzir charretes e carroças, um negócio cada vez mais explorado pela atividade turística. «O PAN tem razão quando diz que uma criança pode conduzir uma carroça», afirmou Carlos Barbosa. O dirigente do ACP considera que o diploma do PAN «faz todo o sentido» em relação à segurança rodoviária.
Tópicos
Animais
O PAN pretende que seja definida uma carga máxima e que sejam atribuídos períodos de descanso aos animais. André Silva argumenta que «a estes animais não são muitas vezes concedidos tempos de descanso adequados nem reduzidas as horas de trabalho nos dias de mais calor».
Charretes
O diploma alerta que, no caso das charretes turísticas, há situações em que os cavalos ficam cerca de oito horas seguidas a fazer circuitos e esperas ao sol. «Ora, no nosso país, as temperaturas no Verão em média rondam os 30 graus, atingindo em alguns locais 40 graus ou mais, o que leva à rápida desidratação dos animais e tem obviamente impactos no seu bem-estar, com consequências graves para a sua saúde».
Segurança
O PAN pretende que os «passageiros utilizem coletes refletores e os carros atrelados (vulgo carroças) estejam assinalados com faixas refletoras, que seja determinada uma idade mínima para a sua condução e um limite máximo de passageiros».
Estudo
O PAN quer que o Governo encomende um levantamento do número estimado de pessoas, singulares ou coletivas, que façam uso deste tipo de veículo para seu transporte pessoal, fins turísticos, trabalho agrícola e transporte de cargas.
