António Costa prometeu, na rentrée do PS, que todos aqueles que pretenderem regressar a Portugal, entre 2019 e 2020, poderão durante «três a cinco anos pagar metade da taxa de IRS e deduzir integralmente os custos da reinstalação, de forma a que tenham um incentivo forte a regressar a Portugal». Esta é uma proposta válida, anunciada no calor da rentrée, embora aplicada de forma passiva, uma vez que o Governo português propõe dar um incentivo a jusante da criação de emprego. É também uma proposta com risco reduzido para o Orçamento de Estado, na medida em que este é penalizado ‘apenas’ em 50% sobre uma receita que ainda não existe (por exemplo, cerca de 800€ e 6.000€ anuais para salários brutos mensais de 1.000€ e 3.000€, respetivamente). É também uma proposta socialmente válida, na medida em que ajudará a reconstruir famílias, eventualmente separadas pela última crise económica e financeira.
Embora de uma forma global a proposta seja interessante, a mesma poderá não produzir os resultados esperados na captação de jovens, especialmente os que emigraram com elevada formação e por falta de oportunidades de uma carreira profissional consistente. Um dos grandes problemas da atual economia portuguesa não é a falta de emprego no geral (a atual taxa de desemprego é de aproximadamente 8%), mas a falta de emprego qualificado e com salários dignos internacionalmente. Por exemplo, uma boa parte dos jovens doutorados que emigraram e que continuam a emigrar, fazem-no na busca de salários melhores, mas também na busca de carreiras profissionais consistentes com a formação que adquiriram. Infelizmente, hoje, Portugal apresenta uma economia pouco atrativa para carreiras profissionais compatíveis com as que são oferecidas em vários países europeus.
Atualmente, de acordo com a OCDE, com um salário médio mensal de cerca de 1350€, estará a nossa economia em condições de concorrer com salários de países como França (3.000€), Alemanha (3.150€), Reino Unido (3.200€) e Suíça (6.300€)? Francamente, não me parece. Contudo, também não podemos deixar cair esta oportunidade de incentivo. Uma proposta mais equilibrada poderá passar pelo Governo assumir uma postura mais ativa, fazendo acompanhar este incentivo com outros que possam incidir diretamente na criação de emprego qualificado, à luz de um verdadeiro choque fiscal para as empresas. Caso contrário, corremos o risco de transformar uma oportunidade efetiva num ‘sound bite’ proferido no calor de uma tarde de verão.
Elói Figueiredo
*Diretor da Licenciatura e do Mestrado em Engenharia Civil
Universidade Lusófona, Lisboa
