O CDS requereu ontem a presença do ministro do Planeamento e Infraestruturas no parlamento para “esclarecer todas as dúvidas” sobre a utilização do dinheiro solidário de Bruxelas para ajudar os territórios que sofreram incêndios em 2017. O pedido surge depois da notícia avançada pelo i, na segunda-feira, de que o governo vai “reter” metade do dinheiro do Fundo Solidário Europeu (FSE) para o entregar a instituições estatais.
O líder parlamentar do CDS, Nuno Magalhães, defendeu ao i que “o governo está absolutamente descontrolado do ponto de vista da razão e daquilo que está em causa”. “Este governo e o ministro Pedro Maques ainda não perceberam que a questão não é essencialmente sobre a legalidade da distribuição do dinheiro. O que nos interessa saber é se a decisão é oportuna, se é justificável e se é ou não uma boa decisão política. Nunca dissemos que é ilegal, apenas dissemos que não é a forma mais correta de distribuir o dinheiro”, afirmou.
O centrista refere que, para o CDS, o financiamento de estruturas do Estado – “que são essenciais” – devia sair do Orçamento do Estado. “E este fundo europeu devia ir direta ou indiretamente para as pessoas que foram afetadas pelos incêndios e para a reconstrução das áreas ardidas”, explica Nuno Magalhães.
Com a audição do ministro no parlamento, o CDS pretende perceber “o porquê da opção”. “Será por uma questão orçamental? Será por causa das cativações? É uma boa oportunidade para o ministro esclarecer o parlamento”, acrescenta o líder parlamentar.
Em conferência de imprensa, no parlamento, Nuno Magalhães anunciou ainda que vai requerer uma auditoria independente, a realizar pelo Tribunal de Contas, à utilização “do dinheiro dos contribuintes” destinado à reconstrução das áreas afetadas pelos fogos no ano passado. Uma terceira iniciativa, adiantou, será requerer a presença, no parlamento, do presidente do fundo Revita, Rui Fiolhais, para “esclarecer o destino que foi dado aos contributos” e donativos.
Questionado sobre se irá propor uma comissão de inquérito parlamentar, o centrista respondeu que “dependerá das respostas” que forem dadas no seguimento das iniciativas apresentadas. E acrescentou que, “perante a gravidade do que está em causa”, o CDS-PP não excluirá nenhuma possibilidade.
Ministro nega desvio
O ministro do Planeamento e das Infraestuturas esclareceu ontem que o Estado não desviou recursos das vítimas dos incêndios para os organismos públicos. Segundo Pedro Marques. as verbas concedidas por Bruxelas na sequência dos fogos de 2017 se destinam “a ressarcir despesas públicas”.
O governante adiantou ainda que o montante de 50,6 milhões de euros que Portugal recebeu da União Europeia (UE) vai ser “aplicado naquilo que é elegível nos termos das regras da União Europeia”.
Sobre as declarações de Rui Rio que classificou a decisão do governo como “imoral”, Pedro Marques afirmou que “imoral” é que “o líder do maior partido da oposição tenha vindo falar sobre um assunto que não conhece”, além de não se ter informado sobre o regulamento do fundo de solidariedade da UE.
