As alterações na administração da China Three Gorges (CTG) podem ter como objetivo a retirada da Oferta Pública de Aquisição (OPA) à EDP. A garantia é dada ao SOL por Carla Maia Santos, Senior Broker da XTB, que afirma que «os dois principais gestores do processo que estiveram dentro das negociações com a EDP que estão a ‘abandonar o barco’».
O administrador financeiro da China Three Gorges, Ya Yang, saiu para uma outra empresa pública chinesa. E o chairman, Lu Chun, também foi afastado, sendo substituído pelo vice-ministro dos Recursos Hídricos, Lei Mingshan. Para já, ainda não foi dada nenhuma justificação oficial para estas alterações na empresa que controla 23,27% da elétrica portuguesa. Além dessa participação, o estado chinês detém mais 4,98% da EDP através da CNIC.
A analista lembra ainda que a CTG já detém parte da EDP e da REN e se conseguir avançar com a OPA à EDP «terá de abdicar da REN uma vez que terá que haver uma separação entre os operadores da rede de transporte e as atividades de produção e produção, pela regulação».
Além disso, para a operação avançar, será necessário não só a aprovação de Portugal, mas também de outros países. «Um dos países que terá que aprovar são os EUA. Mas os EUA já se pronunciaram contra a OPA uma vez que a EDP Renováveis é a terceira maior fornecedora de energias renováveis nos EUA e não veem com bons olhos a entrada da China em território nacional. A guerra comercial entre a China e os EUA não irá ajudar o processo apesar de a CTG já ter pedido ajuda à banca norte-americana no processo da OPA».
A operação foi anunciada em maio sobre a totalidade do capital da elétrica, avaliando-a em 11,9 mil milhões de euros. Os investidores oferecem 3,26 euros por cada ação da EDP – a proposta chinesa tinha implícito um prémio de 4,8% face à última cotação antes da OPA, de 3,11 euros – enquanto na EDP Renováveis a contrapartida está nos 7,33 euros.
Um valor que considerado baixo pela administração de António Mexia – no seu entender, «não reflete adequadamente o valor da EDP».
Elétrica avança para tribunal
A EDP anunciou esta semana que vai contestar judicialmente o valor da revisibilidade final dos Custos para a Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMEC), no valor de 154 milhões de euros, menos 102 milhões do que o apurado pela elétrica liderada por António Mexia.
De acordo com fonte oficial da empresa, «o cálculo do preço a que foram estimadas as receitas futuras das centrais CMEC não obedece à metodologia estabelecida legalmente, tal como a EDP tem vindo a defender desde que o valor foi apurado». A EDP defende ainda que «não foi considerada a recuperação dos custos incorridos por estas centrais com a tarifa social e a CESE [Contribuição Especial do Setor Energético], ao contrário do que a lei e os contratos preveem. A EDP já tem, aliás, vindo a contestar a não consideração destes valores nas revisibilidades anuais desde 2011».
O Governo justificou este corte com a proposta da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos, ao contrário do que acontecia em anos anteriores, em que o valor era proposto pela própria empresa e aponta para uma poupança nos CMEC de cerca de 40% do valor pretendido pela EDP. Para a tutela, «a decisão de homologação respeitou integralmente os direitos contratuais da empresa, salvaguardando, como não podia deixar de ser, os interesses dos consumidores portugueses».
Em causa está um diferendo que se vem arrastando há vários meses entre o regulador e o grupo de trabalho constituído pela REN – Redes Energéticas Nacionais e pela EDP Produção.
A primeira entidade chegou a um valor de 154,1 milhões de euros a serem pagos pela parcela final dos CMEC (2017-2027), ou seja, menos 102 milhões de euros do que pediam as duas empresas. Em abril, o Governo acabou por homologar as contas da ERSE.
EDP nega sobrecompensações
Também esta semana, a Autoridade da Concorrência (AdC) acusou a EDP Produção de abuso de posição dominante no mercado, prática que causou aumentos de preços na fatura de eletricidade paga pelos consumidores, num dano estimado em 140 milhões de euros.
De acordo com a Concorrência, a elétrica manipulou a oferta de um segmento do sistema elétrico (o serviço de telerregulação) entre 2009 e 2013, limitando a oferta de capacidade das suas centrais em regime CMEC para a oferecer através das centrais em regime de mercado, de modo a ser duplamente beneficiada, em prejuízo dos consumidores.
A EDP já veio garantir que vai responder à nota de ilicitude da AdC e que irá analisá-la para tomar as medidas que entender necessárias nos prazos de que dispõe para o efeito, recusando a acusação de ter recebido sobrecompensações. «O grupo EDP reafirma, tal como constava no relatório e contas de 2017, que não beneficiou de qualquer sobrecompensação no mercado de serviços de sistema entre 2009 e 2014 e que atuou de acordo com o enquadramento legal e contratual em vigor e em obediência às regras de concorrência», referiu em comunicado.
Recorde-se que, nesta fase do processo, é dada oportunidade à empresa de exercer o seu direito de audição e defesa em relação ao ilícito que lhe é imputado e às sanções em que poderá incorrer.
