Dos 308 municípios existentes, 25 “encontram-se acima do limite da dívida total”. Os dados são do relatório do primeiro semestre sobre a execução orçamental da administração local e foram publicados esta quinta-feira pelo Conselho de Finanças Públicas (CFP).
Cartaxo (Santarém), Fornos de Algodres (Guarda), Nordeste (São Miguel, Açores) e Vila Real de Santo António (Faro) são os casos mais problemáticos, apresentando uma “situação de rutura financeira”, ou seja, têm um rácio de dívida total superior em 300% à receita média cobrada nos três anos anteriores.
De 2017 para agora, houve menos três municípios a ultrapassarem os limites de endividamento. Alpiarça, Moutão e Tarouca deixaram a lista. Também Vila Franca do Campo (São Miguel, Açores) deixou de fazer parte do grupo em “situação de rutura financeira” passando a integrar o conjunto de municípios com uma dívida total entre os 225% e os 300% da receita média, composto pelos concelhos de Alfândega da Fé, Aveiro, Fundão, Paços de Ferreira, Portimão e Vila Nova de Poiares.
O limite de máximo de endividamento estipulado resulta de uma dívida total menor ou igual a 1,5 vezes a média da receita corrente entre 2015 e 2017. 283 municípios conseguiram cumprir este limite no primeiro semestre de 2018.
"De acordo com os dados provisórios disponíveis, a dívida total considerada para efeitos do limite legal quanto à dívida municipal terá diminuído no primeiro semestre de 2018", pode ainda ler-se no relatório. Esta é uma “tendência observada no ano passado”.
Ao todo, a dívida total – de onde são excluídas as dívidas não orçamentais e as exceções legalmente previstas – baixou 234 milhões de euros.
No final de junho, os municípios apresentavam um excedente orçamental de 388 milhões, o que representa uma diminuição de 53 milhões de euros face ao período homologo. Este valor ficou "aquém do previsto pelo Ministério das Finanças no Orçamento do Estado para 2018 para o conjunto da Administração Local", que pretendia alcançar um aumento de saldo orçamental próximo dos 300 milhões de euros.
"O saldo está influenciado por situações específicas, nomeadamente pelo efeito de base decorrente da transferência para os municípios em 2017 de juros de mora de liquidações de anos anteriores daqueles dois impostos (no lado da receita)" e ainda pelo "efeito da devolução da taxa municipal de proteção civil por parte do Município de Lisboa (pela despesa)", explica o CFP.
