O consórcio formado pelo fundo Vanguard Properties e pela Amorim Luxury, liderado pela empresária Paula Amorim, foi o único interessado a entregar uma proposta vinculativa para comprar a Herdade da Comporta, apurou o SOL. Cabe agora à Gesfimo, a gestora do fundo imobiliário, analisar o dossier e convocar uma assembleia-geral com o objetivo de votar a recomendação de adjudicação que tem de ser marcada com 30 dias de antecedência. Mas o SOL sabe não terá lugar antes de finais de outubro. Isto significa que, até lá, irão decorrer negociações diretas entre o consórcio Vanguard Properties / Amorim Luxury e os gestores da Comporta, podendo a proposta sofrer alguns ajustes.
Na proposta inicial, este consórcio ofereceu 156 milhões de euros, um montante repartido entre um pagamento em dinheiro e a assunção da dívida de 119,4 milhões de euros da Comporta à Caixa Geral de Depósitos (CGD). O SOL sabe que o projeto apresentado por Paula Amorim defende que «a sustentabilidade é o pilar que agrega todo o projeto» e que tem como objetivo «promover o valor ecológico criando as bases de uma comunidade integrada e integradora são os princípios orientadores que se pretende seguir, cuja estratégia assenta em três eixos: a proteção dos oceanos, a ecologia do espaço construído, criação de oportunidades para as pessoas e uma vivência ímpar».
Este desfecho já estava previsto depois do consórcio que integrava a Oakvest, Portugália e Sabina ter desistido da corrida. A informação foi avançada na semana passada, mas nessa altura, garantiu que iria fazer valer «os seus direitos legais».
Este consórcio tinha sido escolhido como vencedor numa primeira fase do concurso, cujo resultado foi rejeitado num assembleia-geral (AG) em julho. Nessa reunião, a proposta foi rejeitada pelo voto combinado do Novo Banco e da Rioforte – os dois maiores participantes no fundo, já que juntos representam 74% das unidades de participação – a que se juntaram mais alguns participantes. Foi, entretanto, decidido avançar com um novo concurso.
Na altura, justificaram a sua decisão com o objetivo de obrigar os interessados a apresentarem propostas vinculativas e provas de fundos financeiros que garantam a concretização dos seus propósitos, segundo várias notícias saídas na imprensa nacional. A decisão foi adiada para setembro.
Futuro contestado
Para as associações ZERO e Transparência e Integridade, as exigências atuais de ordenamento do território não são compatíveis com projetos imobiliários especulativos e indicaram algumas razões para não se avançar com a venda da Herdade da Comporta. O despacho de há 10 anos, do Governo de José Sócrates, que alega o interesse público da operação urbanística privada, é uma das cinco razões apontadas pelas duas associações, que não só contestam o despacho em causa, como defendem um «menor índice de construção ou mesmo a não construção», de forma a favorecer uma «ocupação mais sustentável do território e em maior consonância com a preservação dos valores naturais, paisagísticos e culturais».
A associação ambientalista e a associação cívica criticam também a retirada de uma zona de Reserva Ecológica Nacional das áreas a ocupar pelos projetos na Herdade da Comporta nos concelhos de Alcácer do Sal e Grândola, bem como a inexistência do Plano de Gestão do Sítio da Rede Natura Comporta/Galé.
Este plano, dizem, é «obrigatório no quadro da legislação nacional e europeia para uma área classificada em termos de conservação da natureza que faz parte da Rede Natura 2000», mas, «uma década depois, continua por fazer».
Avanços e recuos
A Herdade da Comporta – composta por mais de 12 500 hectares entre Alcácer do Sal e Grândola – era o retiro da família Espírito Santo, que a tinha comprado em 1987, e foi colocada à venda quando o Grupo Espírito Santo (GES) faliu.
A venda deste ativo é uma das formas de obtenção de receitas pelos curadores de insolvência, de forma a conseguirem arrecadar algum valor para os seus credores. É o caso, por exemplo, da Pharol e do BES ‘mau’.
O processo de venda da herdade tem sofrido vários avanços e recuos. A sua alienação recomeçou em setembro. Depois de uma tentativa falhada, os tribunais acabaram por autorizar o processo de venda, contornando assim a razão que anteriormente travou a operação: o arresto dos bens da família.
O empresário Pedro Almeida fez uma oferta, no verão passado, que não foi concluída porque o Ministério Público não levantou o arresto da Herdade da Comporta – à época, a avaliação era de 420 milhões de euros -, rejeitando a venda da propriedade por considerar que o processo não reunia condições de «isenção, transparência e objetividade». Na altura, o empresário pretendia transformar a Comporta num «resort exclusivo e altamente atrativo para o mercado internacional». O objetivo do empresário passava por comprar também a Herdade da Comporta – Atividades Agrossilvícolas e Turísticas, a empresa que gere os arrozais da zona.
O certo é que a alienação é necessária para evitar a insolvência do fundo da herdade localizada em Grândola e Alcácer do Sal. O risco de insolvência é real e foi já admitido pela entidade e pelos responsáveis da insolvência da Rio Forte.
