O CDS apresentou ontem um pacote de propostas de incentivo à natalidade (ver caixa ao lado) – com sete projetos de lei e dois projetos de resolução – e desafiou a esquerda a aprovar as medidas que vão a debate quinta-feira, no parlamento.
“A nossa expectativa é que possa haver abertura e possam ser aprovadas e discutidas”, afirmou o dirigente do CDS Miguel Anacoreta Correia numa conferência de imprensa, na sede nacional do CDS, ao lado da líder do partido, Assunção Cristas.
Os centristas anunciaram ainda que algumas das medidas apresentadas ontem vão ser transformadas em propostas para o Orçamento do Estado de 2019, em debate no parlamento a partir de 15 de outubro.
“Sendo esta a prioridade, devem ser as políticas para a família a condicionar o exercício orçamental e não o inverso”, justificou o deputado.
Miguel Anacoreta Correia afirmou que a “partidarite” tem feito com que os partidos, nomeadamente da esquerda, tenham chumbado as propostas do CDS, como aconteceu com o anterior pacote da natalidade. Desta vez, o deputado espera que isso não aconteça.
O apelo veio também da parte de Assunção Cristas, que lembrou que “o grande desafio para Portugal é o desafio demográfico”. A líder do CDS defendeu que é urgente acabar com os obstáculos que levam a que as pessoas não tenham mais filhos. Para isso, “tem que haver um compromisso muito forte em várias políticas para ter uma mudança significativa”, alertou a centrista.
Dados preocupantes
A verdade é que os dados sobre a natalidade em Portugal não são animadores. O nosso país é o quarto com a taxa de fertilidade mais baixa da Europa, com 1,36%. Numa situação pior que Portugal estão apenas Espanha, Itália e Ucrânia.
Também o número de nascimentos em Portugal está em tendência decrescente desde o final dos anos 70. E há mais de uma década que não são ultrapassados os 100 mil nascimentos por ano. De acordo com os dados mais recentes do INE, no ano passado, nasceram 86 154 bebés, quase menos mil do que em 2016.
No que diz respeito ao índice sintético de fecundidade, Portugal está abaixo do mínimo desejável (2,1) há perto de 40 anos. No ano passado, o índice estava nos 1,37, segundo o INE. E é de salientar que 10% deste valor é contributo de mães estrangeiras que residem no nosso país.
O CDS destaca ainda que atualmente as mulheres decidem ter filhos muito tarde e que esse adiamento pode ser prejudicial para a fecundidade. De acordo com os dados do INE, a idade média da mãe aquando do nascimento do primeiro filho tem vindo a aumentar desde 1989 (primeiro ano de que há dados). No ano passado, estava nos 30,3 anos.
As previsões do INE apontam para uma diminuição da população residente em Portugal até 2060. Num cenário de baixos níveis de fecundidade, o organismo prevê que a população de Portugal seja de 6,3 milhões de pessoas em 2060. Aliando a isso o envelhecimento da população, é esperada uma forte regressão demográfica no nosso país,
Conheça aqui as medidas de incentivo à natalidade apresentadas pelo CDS:
Creches Isentar de IVA todas as creches, jardins de infância e centros de atividades de tempos livres, independentemente da natureza jurídica. Atualmente, estes serviços só estão isentos de IVA quando são IPSS. O objetivo da medida é reforçar a oferta de creches e a contratualização com privados.
Empresas Beneficiar empresas que sigam práticas amigas da conciliação do trabalho com a vida familiar, da igualdade de género e da natalidade. É o caso, por exemplo, da flexibilidade ao nível do local da prestação do trabalho e do horário.
IMI Diminuir a taxa de IMI de acordo com o número de dependentes do agregado familiar. Para famílias com um, dois ou três ou mais dependentes, propõe reduções do imposto de 10%, 15% e 20%, respetivamente. Mas caberá os municípios decidir se implementam ou não a medida.
Licença parental Aumentar a licença parental para os 210 dias (7 meses). Os centristas sugerem ainda que, a partir do nascimento do terceiro filho, cada progenitor tenha direito a mais 15 dias. O CDS defende que é importante fomentar a partilha da licença parental entre mãe e pai. E também discriminar positivamente as famílias numerosas no que diz respeito à duração das licenças.
IRC Deduzir no IRC das empresas gastos com seguros de saúde para o agregado familiar dos trabalhadores e com campos de férias para os filhos dos funcionários. O objetivo é beneficiar as empresas que são “familiarmente responsáveis” – ou seja, que têm práticas de gestão que ajudam as famílias – e incentivar aquelas que ainda não o são.
Pensões Não aplicar o fator de sustentabilidade aos pensionistas que têm mais de dois filhos. Para aqueles têm dois filhos, o CDS pretende que seja aplicado apenas 50%. De sublinhar que, em 2018, o fator de sustentabilidade resulta num corte de quase 15% nas pensões.
IRS Recuperar a medida do quociente familiar a aplicar no IRS. Os centristas propõem que este quociente seja de 0,5 para os dois primeiros filhos e de 1 a partir do terceiro. A medida permite baixar o IRS das famílias, em função do número de dependentes.
Acompanhamento Criar uma Comissão Eventual para o Acompanhamento das Iniciativas sobre a Família e a Natalidade. O objetivo é que a estrutura recolha contributos e analise as medidas legislativas e regulamentares destinadas à proteção da família e da natalidade.
Contas Ter em conta o número de filhos no contexto das taxas moderadores da saúde. O CDS defende que o facto de uma família ter filhos deve ser essencial para determinar quais os agregados familiares isentos. E as famílias com mais filhos devem também ter benefícios nas contas de água, luz e gás.
