A decisão final do caso que envolve um antigo magistrado e o ex-vice-presidente de Angola, Manuel Vicente, foi adiada. O coletivo presidido pelo juiz Alfredo Costa começou a sessão de hoje do caso Fizz, em que estava prevista a leitura do acórdão, dando conta de alterações não substanciais ao texto da acusação. No final, a defesa dos vários arguidos requereu prazo para se pronunciar, tendo-lhe sido concedido pelos juízes dez dias.
O coletivo decidiu alterar da qualificação jurídica do crime de branqueamento por que foram acusados Orlando Figueira, o advogado Paulo Blanco e o homem de confiança de Manuel Vicente, Armindo Pires.
Foi acrescentada a alínea 3 do artigo 368-A, que diz respeito ao facto de o dinheiro alegadamente recebido ilicitamente ter sido colocado numa conta fora do país por Orlando Figueira, neste caso em Andorra. “Na mesma pena incorre quem ocultar ou dissimular a verdadeira natureza, origem, localização, disposição, movimentação ou titularidade das vantagens, ou os direitos a ela relativos”, refere a alínea acrescentada.
Além disso, estão em causa alterações ao artigo da acusação em que se referia o período em que Orlando Figueira, ex-procurador do DCIAP, exerceu funções no Ministério Público, ao artigo em que se referiam datas de emails.
Foi ainda considerada pelos juízes uma carta recebida por Orlando Figueira para que devolvesse os 130 mil euros de um empréstimo que tinha pedido ao Banco Privado Atlântico, e que o MP sempre considerou ser a primeira tranche das ‘luvas’ para que arquivasse investigações a Manuel Vicente.
Esta alteração é um trunfo para a defesa, dado que sempre defenderam que este montante era efetivamente um crédito e não qualquer suborno.
Orlando Figueira que chegou ao tribunal às 13h30, sorridente, e saiu às 14h50 dizendo estar triste pelo arrastar da sua situação.
Os advogados dos arguidos têm agora dez dias para se pronunciarem, findo esse prazo será marcada nova data para a leitura do acórdão.
O caso
No âmbito da Operação Fizz, Manuel Vicente foi acusado de um crime de corrupção ativa, um de branqueamento de capitais e um de falsificação de documentos – o seu processo foi entretanto separado e enviado para a Justiça angolana. Já o ex-procurador do DCIAP Orlando Figueira foi acusado por corrupção passiva, branqueamento, violação de segredo de justiça e falsificação de documentos. Foram ainda acusados o advogado Paulo Blanco e Armindo Pires, homem de confiança de Manuel Vicente, por alegadamente terem sido os intermediários do esquema.
Em causa, para o Ministério Público, estão alegados pagamentos do ex-vice-presidente de Angola ao magistrado português (cerca de 760 mil euros), para que este arquivasse dois inquéritos que corriam contra si – um dos quais ficou conhecido como caso Portmill.
O julgamento do caso Fizz começou em janeiro deste ano.
