A escolha do deputado socialista Carlos Pereira, que em janeiro perdeu a liderança do PS-Madeira, para administrador da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), substituindo Alexandre Santos, cujo mandato terminou em maio, está longe de ser pacífica.
Ainda esta sexta-feira, o ministro da Economia esteve no Parlamento a explicar a nomeação. Para Caldeira Cabral, Carlos Pereira «está preparado e tem competências para ocupar o lugar», tem «um curriculum bastante extenso e diversificado com experiência empresarial, académica e ao nível das estruturas locais».
No entender do governante, não faz sentido não fazer essa escolha só porque pertence a um partido político. «Não é por pertencer a um partido ou por ter exercido uma atividade política que deve ser excluído para a nomeação de um cargo ou que ponha em causa a independência das funções que irá desenvolver», disse aos deputados.
Qualidades e garantias destacadas pelo ministro que vão contra as acusações que têm sido feitas pelos partidos de oposição.
Fernando Negrão, líder parlamentar do PSD, no debate quinzenal desta semana, questionou se o Governo está «muito à vontade» com esta indigitação e António Costa respondeu que sobre a «aptidão técnica pronunciou-se a Cresap (Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública)», que lhe deu parecer favorável, remetendo mais reações para a Assembleia da República.
Também Pedro Mota Soares, do CDS, criticou a escolha, defendendo que a força das entidades reguladoras reside na sua «independência», uma situação que é posta em causa com esta nomeação. «A nomeação de um deputado que apoia o Governo a quem não se conhece especial ligação aos reguladores ou aos serviços de energia é algo de errado e que mina a credibilidade» dos reguladores, disse Mota Soares.
Rui Rio já veio também afirmar que esta nomeação traduz-se em mais «jobs for the boys» e disse esperar que o Governo «dê um passo à retaguarda».
Cresap dá luz verde
Segundo a Cresap, o perfil de Carlos Pereira é «adequado» às funções, uma vez que «apresenta um perfil académico com licenciatura em Economia complementada com pós-graduações em economia e sociologia rural, planeamento, estratégia e gestão de turismo».
Além disso, considera que o responsável «tem experiência profissional superior a 20 anos em cargos de gestão privada e cargos políticos como vereador e deputado na Assembleia da República, onde participou em várias comissões relacionadas com este setor, destacando-se a coordenação da elaboração e discussão de diversos diplomas sobre o setor da energia».
O que é certo é que a escolha do deputado do PS, que é vice-presidente da atual comissão de inquérito às alegadas rendas excessivas da EDP, acontece precisamente numa altura em que o Governo e a elétrica mantêm um braço-de-ferro por causa do pagamento de 285 milhões de euros de alegadas sobrecompensações relativas aos CMEC – Custos para a Manutenção do Equilíbrio Contratual.
O responsável esteve para ser ouvido esta semana no Parlamento, mas a audição foi adiada.
