Uma das medidas que vai constar nas propostas do novo Orçamento de Estado para 2019 (OE2019) é o aumento do preço dos sacos de plástico, que vão passar dos oito cêntimos para os 12. Esta medida está incluída na proposta de Orçamento de Estado do governo, avança o PAN.
Com "um aumento da contribuição sobre os sacos de plástico leves de oito cêntimos para 12 cêntimos", o PAN acredita que vai haver uma redução do consumo de sacos de plástico em Portugal.
Para além desta medida, disse André Silva à agência Lusa que está ainda incluído o fim da atividade desportiva de tiro ao voo – também conhecido com tiro ao pombo – e uma medida para apoiar entidades que treinam cães de guia e a cães de assistência.
O deputado do partido explica que o tiro ao pombo "é uma atividade considerada desportiva, onde animais criados em cativeiro são libertados para servirem de alvo, quem abater mais animais ganha um prémio". Trata-se de uma medida de proteção animal, que pretende terminar com “esta atividade económico-desportiva”. “Há uma necessidade de agilizar este processo legislativo porque se trata de uma atividade que tem recebido apoios do Estado", acrescenta o deputado único do PAN.
"Pretende-se para 2019 que já não exista esta atividade nem este custo orçamental, é termos apenas o tiro ao prato", afirmou André Silva sem referir o valor que é gasto anualmente.
Quanto à medida sobre os cães de guia e a cães de assistência, deputado parlamentar do PAN afirma que é "uma medida que vai dar resposta a centenas de pessoas que estão em lista de espera para adquirir um animal destes que tem um custo de 15 a 20.000 euros. Trata-se de pessoas com doenças como a diabetes, epilepsia, pessoas cegas, com dificuldades motoras ou crianças com autismo".
A quarta medida incluída no OE2019 pelo governo trata-se de "pôr fim à isenção da taxa de IVA para os artistas tauromáquicos quando todos os prestadores de serviços pagam IVA”, o que o PAN considera “justiça tributária”.
O governo aceitou quatro medidas apresentadas pelo PAN durante a negociação do OE2019, no entanto André Silva não quis adiantar o sentido de voto em relação ao documento. "Há claramente uma diferença este ano relativamente aos outros anos, nós nunca conseguimos ter nenhuma medida inscrita no OE na generalidade, na proposta original, há claramente aqui um movimento do PS de aproximação aquelas que são as posições do PAN", afirmou André Silva.
