O último Orçamento do Estado da legislatura vai replicar os aumentos extraordinários de 10 euros para os reformados, mas terá uma novidade. O ganho extra não será pago em agosto, como em 2017 e 2018, mas sim em janeiro, como exigiram desde a primeira hora os comunistas e os bloquistas. Contudo, foi o PCP quem anunciou a medida, condicionando também o Governo no processo de elaboração da proposta de lei, entregue no Parlamento, no dia 15 de outubro, segunda-feira.
O Executivo fechou primeiro algumas propostas com o PCP, que ultrapassou o Bloco de Esquerda no anúncio de medidas acordadas, surpreendendo, inclusive, alguns membros do Executivo socialista. Assim, o aumento até 10 euros será pago já a partir de 1 de janeiro de 2019, e será garantido a pensões até 653,85 euros, correspondentes a 1,5 vezes o valor do Indexante dos Apoios Sociais. Além deste aumento, as reformas até 857,80 euros terão direito a um acrescento acima da inflação. Foi o líder parlamentar dos comunistas, João Oliveira, quem explicou a medida, na passada quinta-feira ao final da tarde, quando ainda se esperava uma longa maratona negocial com os bloquistas. Uma decisão que obrigou o Bloco de Esquerda a esclarecer que o processo não estava encerrado. A deputada Mariana Mortágua defendeu, por isso, na SIC Notícias que «o Bloco está focado em garantir ganhos às pessoas». A resposta surgiu na véspera de mais uma reunião com o Governo e com a certeza de que as medidas mais emblemáticas tinham sido explicadas pelos comunistas.
Contudo, o Bloco não atirou a toalha ao chão e deixou em aberto dois pontos: a descida da fatura da energia para as famílias e a antecipação de reforma sem cortes. «As pensões antecipadas são prioritárias. Não podemos desistir de ter um calendário fechado no âmbito desta legislatura», exigiu Mariana Mortágua na SIC Notícias, além de anunciar que está a ser fechada também uma compensação para as pensões mais baixas, atribuídas depois de agosto de 2017, e que não tiveram direito ao aumento extraordinário.
O PCP reclamou ainda um acordo com o Governo para acabar, a partir de janeiro de 2019, com a penalização do fator de sustentabilidade (14%) para quem tenha 63 anos de idade e 40 anos de descontos e a promessa de, em 2020, a medida ser alargada a quem tenha 40 anos de descontos completados aos 60 anos. Em sede negocial, o processo não está fechado e o Bloco de Esquerda continua a bater-se pelo fim das penalizações em 2019.
No caso dos trabalhadores com 40 anos de descontos, o partido de Catarina Martins tem defendido que as penalizações devem cessar a partir de outubro de 2019. Os comunistas também querem ir mais além, mas tudo dependerá da dotação orçamental contemplada para os salários da Função Pública.
O Governo tem feito a negociação com a esquerda fazendo depender o fim das penalizações nas pensões com a verba destinada aos aumentos da Função Pública, uma pressão que aumentou no início desta semana, avançou o CM, e permaneceu nas rondas negociais ao longo dos últimos dias, de acordo com as informações recolhidas pelo SOL. O processo está longe de estar fechado e a convicção dos parceiros de esquerda é a de que será possível encontrar mais verba para conceder maiores aumentos no setor público no debate do Orçamento na especialidade, discussão que se arrastará pelo mês do novembro.
A solução para baixar a fatura da energia às famílias também não está fechada. Os comunistas garantem que o IVA sobre o aluguer da potência contratada vai baixar dos 23% para 6%, mas, na prática, a poupança média mensal não ultrapassa os 0,80 cêntimos na maioria dos casos. A medida pode estender-se também à chamada componente fixa para o gás natural, mas os acertos finais serão feitos este fim de semana pelo Governo.
O Bloco de Esquerda reclamou sempre uma solução mais barata a pagar pelo preço da luz e ainda está a negociar com o Executivo uma solução que «ponha as elétricas a pagar porque têm rendas a que não deviam ter acesso», como explicou Mariana Mortágua. O pacote de medidas para a energia é o mais atrasado no processo negocial, apesar de haver expectativas de um acordo até segunda-feira.
A Função Pública terá aumentos em 2019, mas só hoje, no conselho de ministros destinado a aprovar o Orçamento, ficará definida a verba para o efeito. O ministro das Finanças, Mário Centeno, não quer ir além dos 50 milhões de euros para distribuir as atualizações salariais aos trabalhadores da Administração Pública.
Ontem, após uma reunião com os sindicatos, ficou tudo na mesa. «Acabámos por sair de lá sem basicamente nada», disse ao SOL o dirigente da FESAP, José Abraão. A única cedência do Governo resultou na garantia de que as progressões de carreira em 2019 serão pagas no mesmo ano, sem arrastar o processo até 2020.
