As restrições a reformas antecipadas anunciadas pelo ministro do Trabalho, Vieira da Silva, obrigaram tanto o Bloco de Esquerda como o PCP a reagir e a demonstrar a sua apreensão. Os bloquistas sublinharam que a medida não consta da proposta de Orçamento, enquanto os comunistas insistiram que é preciso ir mais além e acabar com todas as penalizações para quem já tem 40 anos de carreiras contributivas.
Mas vamos por partes. As restrições à reforma antecipada com menos de 40 anos de descontos, mesmo com 60 anos de idade, não foi negociada no quadro do Orçamento. Depois da esquerda ter dado a boa nova de que iriam acabar os cortes nas pensões para quem tem 40 anos de descontos completos aos 60 anos de idade, a medida foi mitigada pelas intenções do Executivo de tentar impedir a reforma antecipada para quem não cumpra o requisito de 40 anos de descontos completos aos 60 anos de idade.
José Soeiro, do Bloco de Esquerda, explicou esta quinta-feira aos jornalistas que o seu partido só “negociou uma norma que consta no Orçamento do Estado” e avisa o Governo que “o importante é que os pensionistas não fiquem sem saber com o que é que podem contar”. Para o Bloco é preciso “que haja negociações, conversas e que se encontrem soluções boas”. Por isso, o Bloco de Esquerda acrescentou que haverá todo um debate na especialidade para clarificar a situação. O próprio PS já veio admitir a disponibilidade para alguma clarificação na proposta de lei do Orçamento.
Diana Ferreira, do PCP, sublinhou, por seu turno, que a possibilidade apresentada por Vieira da Silva, o ministro do Trabalho, só a ele o vincula e ao governo do PS, e os comunistas defendem que quem tiver 40 anos de descontos pode vir a ter direito à reforma sem as penalizações do factor de sustentabilidade. “É da mais elementar justiça social”, declarou a deputada.
