O governo é “inimigo” dos proprietários e subjuga-se aos partidos de esquerda que o apoiam. É desta forma que a Associação Lisbonense de Proprietários (ALP) reage às novas propostas sobre o setor contempladas no Orçamento do Estado para o próximo ano. Em causa está a criação de uma nova taxa de Proteção Civil Municipal e o aumento da taxa do IMI para imóveis devolutos. Esta foi a fórmula encontrada pelo executivo para penalizar os senhorios com imóveis sem condições para serem habitadas, numa altura em que a oferta de casas no mercado de arrendamento é reduzido, mas que não convence os proprietários acusando o governo de ser responsável pela crise que se vive no mercado da habitação.
“Os proprietários de imóveis são novamente o alvo preferencial de todo o ódio ideológico da geringonça. Medidas como o agravamento da tributação do imobiliário em sede de IMI, a criação de taxas municipais que já foram declaradas inconstitucionais em Lisboa, Vila Nova de Gaia e Setúbal, e um alarmante regresso ao ‘gonçalvismo’, ao inscrever-se uma alteração legislativa que prevê a figura do ‘arrendamento forçado’ de imóveis, colocam em evidência que o governo está refém do acordo parlamentar com PCP e Bloco de Esquerda”, salienta a ALP.
A proposta do OE avança com uma dupla penalização dos proprietários desse tipo de imóveis, através de uma forte penalização na taxa de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e da possibilidade de “nacionalização” temporária.
Já em termos de IMI, o documento revela que o governo fica autorizado a aumentar a taxa de IMI seis vezes mais, a que se junta “um agravamento em cada ano subsequente, em mais 10%”. O agravamento referido tem como limite máximo o valor de 12 vezes a taxa prevista, que varia entre o mínimo de 0,3% e o máximo de 0,45% (a fixar por cada município). Até agora, estes valores podiam ser aplicados a triplicar no caso dos imóveis não habitados.
Quanto à contribuição municipal, compete ao município exigir o pagamento desta contribuição, que será paga por “pessoa singular ou coletiva e outras entidades legalmente equiparadas cuja atividade determine algum dos riscos identificados na presente autorização legislativa, considerando-se para o efeito os proprietários de prédios urbanos e rústicos”.
Explicações que não convencem a associação liderada por Menezes Leitão. “As medidas inscritas no OE 2019 são de uma enorme irresponsabilidade política. As notícias que têm vindo sucessivamente a público nos últimos três anos contribuem para um estado de alarme entre os proprietários e investidores do mercado imobiliário. A ALP adverte publicamente desde 2015 que as políticas que estão a ser implementadas por este governo são as causas da crise de habitação que hoje se está a viver. O pior cenário é já uma realidade, com uma escalada insustentável dos preços da habitação, e uma escassez de imóveis no mercado de arrendamento da qual não há precedentes. Não satisfeito com isto, o governo prossegue uma política incendiária, atirando mais gasolina na fogueira descontrolada que foi ateada pelo PS, PCP e BE no mercado de habitação”, salienta.
Propostas ignoradas
A Associação Lisbonense de Proprietários lamenta ainda que, pelo segundo ano consecutivo, seja ignorado o pacote de propostas de estímulo fiscal que enviou no início de setembro ao governo e aos grupos parlamentares com vista a relançar o mercado de arrendamento em Portugal. De acordo com os senhorios, o objetivo das medidas era reclamar “tréguas sobre a ofensiva lançada contra os direitos dos proprietários de imóveis”. Um cenário que, segundo o mesmo, não se veio a verificar, “Assiste-se a mais uma irresponsável ofensiva que vai matar o mercado de arrendamento em Portugal e a galinha dos ovos de ouro tributária” que é hoje em dia para o Estado o mercado imobiliário. “Os proprietários portugueses estavam disponíveis para ser parte da solução do problema que foi criado pelo aprisionamento do governo à chantagem das forças que o mantêm no poder, mas são, uma vez mais, vítimas de um orçamento ideologicamente cego à realidade”, salientam.
Esta não é a primeira vez que senhorios e governo estão de costas voltadas. A ALP também se mostrou contra a implementação do Imposto Adicional ao IMI (AIMI), também conhecido como “Imposto Mortágua” para todos os senhorios com património superior a 600 mil euros. De acordo com os dados da Autoridade Tributária, existem quase 440 mil prédios prédios que estão sujeitos a este imposto, com um valor tributável de 28,7 milhões de euros. Do total arrecadado no ano passado, 131,3 milhões de euros, mais de 103 milhões foram pagos por pessoas coletivas (incluindo as chamadas heranças indivisas), com 27,5 milhões a serem pagos por contribuintes individuais.
