Se se confirmar que existiu financiamento empresarial para a distribuição de conteúdos no “WhatsApp”, a candidatura de Jair Bolsonaro à presidência do Brasil pode ser impugnada. A denúncia foi feita esta quinta-feira pelo jornal Folha de São Paulo.
Segundo o jornal brasileiro, algumas empresas estariam a distribuir em massa mensagens contrárias ao PT e a Fernando Haddad. Em causa estariam contratos de 12 milhões de reais (cerca de 2,8 milhões de euros) com uma empresa de distribuição desse tipo de mensagens.
Entre os empresários estaria a rede comercial brasileira Havan, cuja relação e apoio a Bolsonoro não é nova: o dono da empresa já tinha sido multado pela Justiça por tentar obrigar os funcionários a votarem no candidato do PSL.
Jair Bolsonaro já veio negar que tenha pedido patrocínio para a distribuição de conteúdos no WhatsApp. "Eu não tenho controlo se há empresários simpatizantes meus a fazer isso. Eu sei que desrespeita a legislação, mas eu não tenho controlo, não tenho como saber e tomar providências", disse.
Segundo Renato Ribeiro de Almeida, advogado e membro da Academia de Direito Eleitoral e Político, disse à Lusa, o financiamento empresarial em campanhas eleitorais é crime e, pode mesmo ser retirado de mandato caso seja eleito. "A acusação é muito grave, porque estamos a tratar de uma situação de financiamento empresarial [de campanha política]. Não podemos imaginar que o financiamento empresarial seja tolerável no Brasil, porque existe uma decisão do Supremo Tribunal Federal proibindo categoricamente isto. Já vimos no Brasil uma série de escândalos com empresas que financiaram campanhas com interesses não muito republicanos", explicou.
"Se o caso for comprovado, há a caracterização do uso de um recurso [financeiro] não comprovado de campanha, o que efetivamente configura um 'caixa 2' [uso de dinheiro não declarado à Justiça eleitoral]. (…) Se houver provas de que empresas estariam a financiar a candidatura, isto poderia gerar uma multa, cassação do registo [da campanha] ou do diploma [de Presidente do Brasil] caso Bolsonaro vença as eleições", acrescentou o advogado.
Também Marilda Silveira, especialista em direito eleitoral e professora do Instituto Brasiliense de Direito Público, confirma à agência de notícias que a candidatura pode ser impugnada. "Se a denúncia de que eles usaram este 'caixa 2' for comprovada, a depender do volume da operação, se isto impactar na legitimidade das eleições, pode até levar a cassação do mandato. A palavra que a lei usa é gravidade. A leitura que o tribunal eleitoral faz desta palavra gravidade é desestabilizar a legitimidade das eleições", disse.
"Verificamos isto pelo tipo de ilícito que foi praticado (…). Se este dinheiro foi gasto em 'caixa 2' tem uma gravidade, se o dinheiro é de 'caixa 2' de uma fonte ilícita a gravidade é maior”, reforçou.
O PT entrou com uma ação no Tribunal Superior Eleitoral contra o candidato de extrema-direita, acusando-o de uso indevido dos meios de comunicação e prática de abuso de poder económico.
