O guarda prisional, Cláudio José dos Santos, que acusou um chefe de ter destruído droga durante uma operação no Estabelecimento Prisional de Viseu diz estar a receber ameaças de morte desde que o caso foi divulgado. O SOL sabe que foram já dois os eurodeputados que pediram esclarecimentos à ministra da Justiça, o último pedido questiona as alegadas ameaças, bem como se existe proteção para o denunciante.
Tudo terá tido início a 26 de junho de 2016, durante uma operação do Grupo Operacional Cinotécnico do Estabelecimento Prisional de Santa Cruz do Bispo, realizada na cadeia de Viseu. Segundo o guarda prisional Cláudio José dos Santos, quando foi detetado um pacote de droga numa cela, a mesma foi deitada pelo ralo do lavatório pelo chefe Licínio Couto, impossibilitando qualquer responsabilização de quem tinha o produto estupefaciente guardado na cela.
A partir do momento em que o jornal i revelou o caso, Cláudio José dos Santos terá começado a sentir a sua vida em perigo, tendo inclusivamente recebido uma ameaça em setembro. Segundo uma participação que foi deita na PSP é referido pelo guarda prisional que «após publicação de notícia verificada no jornal i no dia 19/09/2018, com o título ‘Ana Gomes quer saber se serviços prisionais deram cobertura a guarda alvo de denúncias’ [o denunciante] rececionou chamada telefónica no seu telemóvel […] com o seguinte teor: ‘Sensei Cláudio Ribeiro fala o cangalheiro, que o vai levar para a cova?’»
Segundo a participação da PSP a que o SOL teve acesso, o guarda prisional terá ainda dito que sente necessidade de andar armado sempre que sai à rua, algo que até ao momento nunca tinha feito.
Bruxelas quer explicações
Depois de a eurodeputada Ana Gomes ter questionado o Ministério da Justiça, o SOL sabe que José Inácio Faria também enviou um email dirigido a Francisca Van Dunem, a 18 de outubro, pedindo que o caso seja esclarecido. O eurodeputado explica que a denuncia à PSP feita no início de outubro ainda não tinha tido qualquer resposta: «Tudo nos leva a crer que o respetivo processo de investigação estará, por motivos que desconhecemos mas que consideramos preocupantes, paralisado no tempo!»
O pedido de José Inácio Faria acabou por ser encaminhado pelo chefe de gabinete da ministra para a Procuradoria-Geral da República cinco dias depois, ou seja, a 23 de outubro.
À eurodeputada Ana Gomes, porém, o gabinete de Francisca Van Dunem já antes havia respondido que tudo fora investigado pela Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, sendo também analisada pelo Serviço de Auditoria e Inspeção –Delegação Centro da referida Direção-Geral, «que instaurou processo para acompanhar a investigação criminal que sobre esses factos correu na 2.ª secção do Departamento de Investigação e Ação Penal de Viseu, dado que poderia estar em causa a prática dos crimes de favorecimento pessoal, de denegação de justiça, de prevaricação e de abuso de poder».
O Ministério da Justiça esclareceu ainda que o caso foi arquivado, uma vez que para o magistrado não havia indícios suficientes. E esta decisão esteve na base do arquivamento do processo que corria na Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais.
A tutela acrescentou ainda que num outro inquérito o desfecho foi diferente: «Correu termos na 3.ª secção do DIAP de Matosinhos» um inquérito, tendo sido «deduzida acusação contra o mesmo profissional [chefe Licínio], pela prática de um crime de abuso de poder». Foi ainda determinado «que lhe fosse instaurado processo disciplinar, o qual está a ser instruído pelo Serviço de Auditoria e Inspeção – Delegação Norte.
Um caso complexo
Mas este crime do abuso de poder por que foi acusado este chefe dos guardas prisionais está apenas relacionado de forma indireta com as acusações que lhe são feitas por Cláudio José dos Santos. Em causa estão suspeitas de retaliações contra uma testemunha do denunciante que era formando de Licínio Couto.
Até ao verão de 2016, Rui Mota, que estava há já alguns meses em formação, tinha tido notas positivas. A 26 de junho foi com o Grupo Operacional Cinotécnico do Estabelecimento Prisional de Santa Cruz do Bispo à cadeia de Viseu, para as referidas buscas às celas e a áreas comuns. A operação, que contava com a ajuda dos cães, tinha como objetivo encontrar e apreender drogas e materiais proibidos.
Quatro dias após a operação, deu entrada uma queixa feita pelo guarda prisional Cláudio José dos Santos – e que está no centro de todo este caso – na qual se punha em causa a atuação de Licínio Couto, descrevendo-se mesmo alegados comportamentos que poderão ter contornos mais graves do que o crime por que foi acusado pelo MP.
«Desloquei-me em serviço ao Estabelecimento Prisional de Viseu […] a fim de executar uma busca com os canídeos no interior do Estabelecimento Prisional. No respetivo local [efetuaram-se] as buscas com os canídeos em várias camaratas», começou por contextualizar Cláudio Santos na queixa, lembrando que estava com o chefe Licínio, outros guardas e os formandos do curso, entre os quais Rui Mota.
Segundo a versão apresentada, a determinada altura, quando Cláudio Santos e outros elementos se encontravam no primeiro piso junto à camarata n.º 6, que foi alvo de busca, apareceu o chefe Licínio Couto, que começou a verificar as três camas-beliche daquela camarata.
«Em seguida, o mesmo subiu para a terceira cama, na parte superior, e passado um tempo retirou um pequeno saco/pacote em plástico, com uma substância presumivelmente ilícita no seu interior. Nesse momento, encontrava-se à porta da camarata o guarda Jorge Aires, ao qual o chefe Licínio Couto entregou o referido saco/pacote e disse: ‘Vê se isto é o que eu penso.’»
Rui Mota aceitou ser testemunha da queixa e, segundo o MP, isso irritou o seu formador, que o acusou de juntamente com o denunciante tentar provocar desconfiança no grupo e prejudicá-lo. Licínio Couto pediu inclusivamente o afastamento de ambos, por lhe causarem «desconforto doloroso».
No despacho de acusação, de junho, é referido ainda que após esta denúncia, «o arguido Licínio Couto, juntamente com o chefe principal Carlos Fernando Guimarães e o chefe José Monteiro, procederam à avaliação global do desempenho do formando Rui Mota», classificando-o com «desempenho inadequado». Dias depois, nova avaliação e nova negativa, o que ditou a sua eliminação do curso de formação cinotécnica.
O MP considerou que o formador Licínio Couto deveria ter pedido escusa no que toca à avaliação de Rui Mota, concluindo que, ao não o ter feito, violou «os deveres de isenção e imparcialidade que lhe são exigidos e exigíveis».
