O PAN chegou a acordo com o Governo para a manutenção do IVA das touradas nos 13%. Como encara agora a proposta do PS de reduzir essa taxa para os 6%?
Esta é uma posição de um PS que contraria uma linha mais progressista e humana do Governo, aproximando-se do esforço dos conservadores e cedendo claramente ao setor tauromáquico. É um PS que defende, por um lado, que a prática de tortura de animais para divertimento pode ser tributada a 6%, mas atividades como os tratamentos medico-veterinários ou a prática de ginásio devem ser tributados a 23%. Não se percebe estes sinais que o PS continua a dar. Não entendemos também o argumento de que o objetivo é uniformizar todas as atividades ditas culturais. Se é isso que querem por que é que não incluem também a pornografia na redução do IVA? Não percebemos como é que, para o PS, é tão mais grave a prática de uma atividade como a pornografia do que a atividade tauromáquica, que vive de uma violência real e gratuita para com os animais.
A verdade é que o PS, excluindo oito deputados, já tinha chumbado a medida proposta pelo PAN de abolir as touradas…
Sim, mas já que o PS não se revê numa posição abolicionista e de proibição, no mínimo devia defender uma posição neutral como parte do Estado. Ou seja, o Estado não deveria apoiar financeiramente, fiscalmente ou institucionalmente uma atividade que é reconhecida pelo regulador como violenta. A própria lei refere que a tauromaquia é uma atividade violenta. No fundo, o PS não resiste às pressões do lóbi tauromáquico. Os socialistas continuam a dar estes sinais errados a uma sociedade cuja maioria já veio dizer que não se revê em espetáculos que usem o sofrimento animal como divertimento. Com esta proposta, o PS junta-se aos interesses tauromáquicos e mostra que está a governar com o lóbi tauromáquico. Em vez disso, deviam ouvir os setores mais progressistas da sociedade que, na maioria, pede outro tipo de respostas para esta prática.
Mas nem todos estão de acordo dentro do PS…
Sim, há um número de deputados socialistas que se têm manifestado e que vão votar contra esta proposta. E isso resulta também de um trabalho que o PAN tem vindo a fazer nos últimos três anos. No início desta legislatura, era impensável que houvesse esta divisão e este debate interno no Partido Socialista. Agora, vemos posições corajosas e humanistas por parte do primeiro-ministro, da ministra da Cultura e de metade do grupo parlamentar. Portanto, há aqui uma divisão enorme, que resulta de uma parte do PS com uma visão conservadora, o que é lamentável. Mas, por outro lado, há um caminho e um debate democrático que estão a ser feitos internamente dentro do PS, o que indica que há uma erosão cada vez maior desta postura de apoio do Estado a esta prática.
Ainda assim, não chega para aprovar a manutenção do IVA das touradas nos 13%.
Exato, com esta posição nova e inesperada do Partido Socialista fica garantida a não aprovação dessa medida. Mas há outra medida proposta por nós, e acordada com o Governo e com o PS, em que os socialistas não recuaram. Trata-se do fim da isenção dos artistas tauromáquicos e de estes começarem a pagar IVA. Essa mantém-se e tem o apoio do PS.
