Rui Rio afirmou ontem que as propostas do PSD de alteração ao Orçamento do Estado (OE) para 2019 – que são mais de 100 – incluem medidas de equilíbrio orçamental e também de “redução da despesa”. “Há lá propostas que visam uma redução da despesa que é suficiente para cobrir aquilo que são as propostas que visam um aumento de despesa, para não degradarmos as contas públicas, porque isso é absolutamente vital”, sublinhou o líder social-democrata.
Contudo, há uma proposta dos sociais-democratas que não leva a uma redução de gastos: a medida relacionada com o imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP). “Aí a promessa é do governo”, disse o líder social-democrata, no encerramento da V Academia do Poder Local dos Autarcas Sociais-Democratas, na Guarda.
O presidente do PSD lembrou que “em 2016 o governo disse que baixaria o imposto [sobre a gasolina e o gasóleo] assim que o preço do petróleo subisse”. “Essa é uma promessa do governo, são eles que têm de saber onde há a contrapartida. E, por isso, nós estamos à vontade para fazer a proposta de pôr outra vez o ISP no mesmo patamar em que estava em fevereiro de 2016”, justificou.
Quanto às propostas do governo para o Orçamento do Estado, Rui Rio destacou a da criação da taxa de Proteção Civil como “absolutamente emblemática”. “Temos a maior carga fiscal de sempre. Ainda assim, o governo vai querer criar um novo imposto a que chama taxa de Proteção Civil”, observou.
O PSD não concorda com a “criação de um novo imposto” e, por isso, propôs a eliminação do artigo que sugere a criação da taxa. Rui Rio defendeu que “basta” e que “há um momento em que é preciso parar”.
O líder social-democrata lembrou ainda que no sábado ficou a saber-se que foi um criado um imposto adicional ao IMI e que haverá um adicional ao adicional de IMI, “que não irá para as autarquias. “Ainda hoje eu estou para perceber como é que é possível, num imposto que é municipal, o adicional a esse imposto e agora o adicional ao adicional não ir para as autarquias, mas ir para outros destinos que não as autarquias. Não percebo bem, inclusive a legalidade desse adicional”, declarou.
Outras das propostas do governo com que Rui Rio não concorda é a redução dos passes sociais apenas para Lisboa e Porto. “Ou isto é aplicado ao país todo ou então não. Ou seja, a nossa proposta diz sim, mas ao país todo. Enquanto não for ao país todo, não. Porque não é justo. Nós temos de ser coerentes. (…) Se nós não queremos deixar o interior esquecido, como é que nós, em coerência, podemos tomar uma medida destas?”, questionou.
