O primeiro-ministro anunciou que Portugal irá pagar 4,6 mil milhões de euros até ao final do ano referentes à dívida ao FMI, contraído no âmbito do empréstimo de ajuda externa. "Até ao final deste ano pagaremos a totalidade da dívida ao FMI, com todo o significado que comporta mais este virar de página", declarou António Costa esta quinta-feira durante a sua intervenção de encerramento do debate orçamental, minutos antes da sua aprovação final global.
Na sua intervenção, Costa sublinhou que o último orçamento do Estado da Legislatura é de continuidade "e prepara o futuro, garantindo a sustentabilidade financeira e dotando o país dos instrumentos para enfrentar os desafios demográficos, das alterações climáticas, da inovação e da redução das desigualdades". E fechou o seu discurso de 19 páginas a assegurar que "há mais vida para além do Orçamento do Estado para 2019 e que há mais e melhor para continuarmos fazer".
A intervenção de António Costa fechou o debate de três dias, entre votações de especialidade, algumas emendas, coligações negativas, e mais de trinta horas de discussão. A maratona acabou e tanto o PS como o Governo retiraram a palavra "catástrofe" do seu léxico político. As alterações orçamentais aprovadas esvaziaram os temores do PS e de António Costa.
De facto, as propostas de alteração aprovadas não devem ir além de um impacto orçamental de 200 milhões de euros contra os 5,7 mil milhões estimados- e não detalhados- pelo primeiro-ministro há cerca de uma semana.
As chamadas coligações negativas têm maior impacto orçamental,sobretudo na descida do IVA para os espectáculos, ou no travão ao aumento da tributação autónoma para os carros de empresa. O governo queria aumentar as taxas aplicadas às empresas na compra de carros e perdeu cerca de 40 milhões de euros de receita para o próximo ano.
Apesar das perdas, o sinal de que a tragédia orçamental não chegou foi o discurso do presidente do PS, Carlos César. O também líder parlamentar socialista considerou que "no trocadilho premeditado das votações, com a consciência ou a subconsciência disso, os partidos acabaram por sufragar o que, de modo responsável, eram, no essencial, as propostas do governo. Apesar disso, com poucas exceções, mesmo assim pouco relevantes, a proposta inicial do Governo, manteve a sua coerência política e o seu equilíbrio financeiro".
À esquerda, o primeiro-ministro ouviu a garantia da coordenadora do Bloco de Esquerda de que não se livrará do seu partido e que a campanha eleitoral não arrancou esta quinta-feira. Já, o líder comunista, Jerónimo de Sousa, defendeu que "Portugal precisa de elevar a um outro patamar a resposta aos seus problemas de fundo e isso exige uma outra política". O Bloco deixou ainda um caderno de encargos ao governo: legislação laboral ou a nova lei de bases da saúde.
A direita, o discurso não teve grandes diferenças, porque tanto o PSD como o CDS acusaram o executivo de fazer um mau orçamento, ou uma proposta que ilude, mas a líder centrista mostrou toda a sua ambição: "Se fosse primeira-ministra", começou por dizer Assunção Cristas, para corrigir o tempo de verbal: "Se um dia os portugueses me derem a confiança para ser primeira-ministra, garanto-lhe, a si, a esta câmara e a todos os que nos vêem lá em casa, que estarei presente para as notícias boas, mas também para as más". A ambição de Assunção Cristas provocou risos tanto ao primeiro-ministro, como ao ministro das Finanças, mas também à deputada do Bloco de Esquerda, Mariana Mortágua. Cristas terminou o discurso a defender que há sempre "alternativa" às esquerdas unidas.
A sessão terminou depois da 13 horas, com a votação do Orçamento e ninguém faltou: estiveram presentes os 230 deputados.
[ Notícia atualizada às 14h57]
