O governo lançou um programa para a conciliação da vida profissional, pessoal e familiar. O programa, designado por ‘3 em linha’, foi anunciado esta quarta-feira em Lisboa.
A proposta – elaborada pelo gabinete da ministra da Presidência e Modernização Administrativa, Maria Manuel Leitão Marques, e pelo gabinete do ministro do Trabalho, José António Vieira da Silva – é composta por 33 medidas. Uma delas prevê o alargamento da “licença parental inicial exclusiva do pai de 15 para 20 dias úteis”.
Outra das medidas é o ‘pacto para a conciliação’, que prevê a implementação de novas práticas de trabalho,como o “teletrabalho, horários adaptados, horas-limite para reuniões, ginástica laboral” e o “desenvolvimento de sistemas de apoios pessoais e familiares”.
Há ainda uma medida relacionada com o primeiro dia de escola das crianças. Esta prevê que os pais tenham direito à dispensa, até três horas, para acompanhar o seu filho – que deve ter até 12 anos – no primeiro dia de escola do ano letivo. A dispensa não determinará a perda de quaisquer direitos, diz a medida. A ministra garantiu ao Jornal de Negócios que esta medida será implementada já no próximo ano letivo.
Relativamente aos abonos de família, o governo defende que é preciso aumentar “o montante em função da idade, nos primeiros seis anos de vida” e também “alargar a majoração em agregados familiares com dois ou mais filhos, para crianças com menos de 12 meses”. A comparticipação familiar em creches para os segundos filhos também deve ser reduzida.
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