A próxima reunião da bancada do PSD, que se realiza no dia 13 de dezembro, servirá para debater a polémica sobre as falsas presenças de deputados, que tem atingido o grupo parlamentar dos sociais-democratas. No PSD, ao contrário do PS, não existe um código de ética para penalizar ou expulsar os parlamentares que não cumpram os seus deveres. Por isso, o presidente do grupo parlamentar ‘laranja’, Fernando Negrão, disse ao SOL que o código de conduta estará em análise. «Será um dos pontos em discussão», respondeu o deputado social-democrata.
Numa semana marcada por mais um caso no PSD, em que ficou claro que a deputada Mercês Borges validou a presença e votação do deputado Feliciano Barreiras Duarte no Orçamento para 2019, no passado dia 30 de outubro, o discurso de Fernando Negrão passou da pedagogia para uma reflexão do conselho de jurisdição nacional dos sociais-democratas.
A validação do voto de Barreiras Duarte ocorreu no último dia de debate do Orçamento na versão de generalidade. Mercês Borges admitiu que o que fez «sem maldade», depois de o Observador a ter confrontado com o facto. O deputado chegou a registar a presença na manhã de 30 de outubro, mas saiu pelas 13h20, porque um dos filhos estava doente. A também coordenadora para a área do trabalho do PSD acabou por registar o ex-secretário-geral do partido no momento da verificação de quorum, um processo prévio às votações. Assim, também validou o voto do seu colega e presidente da Comissão parlamentar de Trabalho. A deputada confessou ainda que já o tinha feito por outros colegas. A partir daí, não foi vista no Parlamento, limitando-se a apresentar a demissão dos cargos de presidente do inquérito parlamentar sobre as rendas excessivas no Parlamento, bem como do cargo de coordenadora da área do trabalho da bancada. Negrão aceitou e considerou que a atitude de Mercês Borges, ao validar o voto de um colega sem ele estar na sala, era «um comportamento menos adequado». Para alguns deputados do PSD, ouvidos pelo SOL, Negrão teve dois pesos e duas medidas, porque a reação foi mais dura com Mercês Borges, em comparação com os casos já noticiados do secretário-geral do PSD, José Silvano, e da sua colega Emília Cerqueira, que lhe validou presenças sem o dirigente estar no Parlamento. A reação de Negrão também não foi tão dura quando foram noticiados dois casos de deputados com presenças registadas – Duarte Marques e Matos Rosa – mas ausentes da Assembleia em 2017.
Mercês Borges manteve-se incontactável, inclusive, para os colegas de partido, designadamente da distrital de Setúbal, depois de o líder parlamentar, Fernando Negrão, ter admitido que ficava ao critério da parlamentar manter-se, ou não, em funções.
O futuro de Mercês Borges na bancada social-democrata é uma incógnita, mas há quem admita que a própria possa acusar a pressão e renunciar ao mandato. O SOL tentou contactar a deputada, mas sem êxito.
Já Feliciano Barreiras Duarte esteve ontem no Parlamento, mas «não vai fazer mais considerações sobre o caso» , frisou ao SOL uma fonte autorizada do deputado social-democrata.
O deputado ainda não pediu aos serviços do Parlamento para que fosse retirado o seu registo de voto de 30 de outubro. Questionado pelo SOL se considera que Feliciano Barreiras Duarte tem condições para se manter como presidente da comissão de Segurança Social e Trabalho, Negrão remeteu o assunto para a reunião da bancada do próximo dia 13.
Segundo apurou o SOL, o conselho de jurisdição nacional do PSD não tem qualquer processo em mãos para a análise, mas se tiver, Emília Cerqueira terá de pedir escusa, uma vez que assumiu ter sido a responsável pelo registo indevido das presenças de José Silvano. Para todos os efeitos, o conselho de jurisdição nacional do PSD só será chamado a pronunciar-se caso algum dos deputados seja acusado e condenado em tribunal pelo registo de falsa presença nas sessões plenárias.
Na semana passada, a conferência de líderes parlamentares definiu a revisão do modelo de registos e votações, para garantir uma solução que evite «pôr em causa o prestígio da democracia representativa», como defendeu o presidente do Parlamento, Ferro Rodrigues numa declaração lida no início do encontro.
No final, todos os partidos, da esquerda à direita, concordaram que deve existir um reforço de procedimentos para a presença e votações em plenário. Ou seja, um parlamentar terá de se registar e confirmar duas vezes a sua presença no sistema. O problema das falsas presenças ou de deputados que abandonam a sala antes do final do plenário, mesmo em dia de votações, já tinha sido identificado pela comissão de Ética em 2014, liderada pelo então deputado Mendes Bota, agora em Bruxelas.
Entretanto, a Aliança, o partido recém-formado de Pedro Santana Lopes, propôs que sejam criados círculos uninominais, o que «permitirá não só dar valor ao voto de todos os portugueses, como responsabilizar os eleitos» e a Iniciativa Liberal pediu ao Ministério Público uma investigação às alegadas fraudes nas presenças no Parlamento.
