A Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM) revelou que pretende fazer um levantamento dos agregados populacionais onde não há TDT (Televisão Digital Terrestre) com o objetivo de fazer com que esta chegue a toda as populações sem quaisquer problemas.
Para resolver esta questão a ANACOM prevê uma alteração das frequências por forma a melhorar o sinal da transmissão. No entanto, o satélite é uma hipótese em cima da mesa para o regulador que diz ser imperativo que o sinal chegue a todas as localidades e que, caso não o consiga através do sinal terrestre, terá de recorrer ao digital. Porém, há cada vez menos queixas e reclamações por parte de particulares.
Num encontro com os jornalistas esta quinta-feira, o presidente da ANACOM esclareceu ainda que não está contra as mudanças digitais e que apenas atua consoante a lei que confere aos portugueses a opção de escolha entre a fatura digital e em papel. Isto acontece depois do CEO da Altice, Alexandre Fonseca, ter afirmado que o regulador estaria a ir contra as políticas do Governo que tinham como intenção acabar com a fatura em papel. A autoridade indicou ainda que há cerca de um milhão de pessoas a preferir esta modalidade que cerca de 28% dos alojamentos em Portugal ainda não tem acesso à internet.
Quanto à ficha de informação simplificada, para informar os consumidores, a ANACOM diz estar à espera de mudanças na lei nomeadamente no que diz respeito à clarificação das condições e dos custos de interrupção dos contratos de fidelização. Este projeto irá avançar assim que o novo Código Europeu das Comunicações Eletrónicas seja revisto, uma vez que os conceitos nos contratos de cada operadora serão uniformizados.
Huawei não é preocupação
Até agora, a ANACOM não se mostra preocupada com os possíveis riscos de segurança na marca chinesa. Ainda assim, o regulador admite que está a atento a este assunto, mas diz que este não é problema da sua competência porque se trata de uma relação comercial entre operadores.
Depois dos alertas sobre os riscos de entregar a rede 5G a empresas chinesas, Bruxelas mostrou preocupação com eventuais riscos de espionagem, mas Portugal não parece sofrer do mesmo medo até porque a Altice já garantiu que vai manter a parceria com a Huawei para o desenvolvimento do 5G.
