Os procuradores estão convencidos de que Michael Cohen, condenado a três anos de prisão, «agiu em coordenação e em conluio» com Donald Trump. Isto é, estão convencidos de que o Presidente dos EUA cometeu crimes. Mas será que podem mesmo processar criminalmente o chefe de Estado? As interpretações podem ser variadas, até porque a Constituição do país não responde à questão, embora a tendência geral seja para considerar que não.
A razão para isso prende-se com uma política definida num memorando de 1973, numa altura em que o então Presidente Richard Nixon estava a ser investigado pelo caso Watergate e tudo apontava para o impeachment, que não chegou a acontecer porque se demitiu antes.
O memorando do gabinete de aconselhamento legal do Departamento de Justiça define que os presidentes dos EUA não podem ser processados criminalmente enquanto estiverem no cargo, porque as responsabilidades «são tão onerosas que um Presidente poderá não ser capaz de cumprir plenamente os poderes e deveres do seu cargo se fosse obrigado a defender-se num processo criminal».
«O Presidente é a cabeça simbólica da nação. Feri-lo com um processo criminal é prejudicar o funcionamento de todo o aparelho governativo», acrescenta o memorando, que tem sido a política praticada desde então. Foi reforçada em 2000, aquando do processo de impeachment contra Bill Clinton por causa do caso Monica Lewinsky. Um novo memorando refere que processar um Presidente «impede o Executivo de cumprir as suas funções constitucionais».
